Comunicado sobre a 7.ª missão de Post-Programme Monitoring (PPM) e 9.ª missão de Post-Programme Surveillance (PPS) - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2018-11-30 às 18h35

Comunicado sobre a 7.ª missão de Post-Programme Monitoring (PPM) e 9.ª missão de Post-Programme Surveillance (PPS)

De 27 a 30 de novembro de 2018, realizaram-se as consultas técnicas da sétima missão de Post-Program Monitoring do Fundo Monetário Internacional e da nona missão de Post-Programme Surveillance da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Estas missões ocorrerão regularmente até que Portugal salde uma parte significativa dos empréstimos recebidos no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro aplicado entre 2011 e 2014.

As instituições internacionais atestam progressos significativos em áreas chave da economia portuguesa, com especial destaque para a forte dinâmica das exportações, a recuperação do investimento e a diminuição do endividamento das famílias e das empresas. Depois de 20 trimestres consecutivos de crescimento económico com incidência setorial alargada, o mercado de trabalho continua a dar sinais de vitalidade com a taxa de desemprego a descer para 6,6% em setembro, o nível mais baixo desde setembro de 2002, enquanto o emprego cresce 2,1% em termos homólogos. O risco de pobreza e a desigualdade da distribuição de rendimento, segundo os dados mais recentes, continuam em queda.

O rigor da gestão das contas públicas e o compromisso do Governo com o cumprimento das metas orçamentais reflete-se no alinhamento das previsões do FMI para o défice de 2018 e as respetivas previsões nacionais.

A trajetória de redução da dívida pública será consolidada com o pagamento, até ao final do ano e de forma antecipada, do remanescente da dívida ao FMI, num montante equivalente a 4,7 mil milhões de euros. A medida ocorre num contexto de condições de mercado favoráveis e contribui para a gestão mais eficiente da dívida pública. Assim que se conclua o pagamento integral deste empréstimo, Portugal sairá do processo de Post-Programme Monitoring do FMI.

No setor financeiro, as instituições reconhecem o importante esforço de desalavancagem da economia, o fortalecimento dos balanços dos bancos nacionais e a redução do crédito malparado. Salientam também a importância de prosseguir as reformas em curso, permitindo a recuperação da saúde financeira da banca e o reforço da resiliência deste setor.

O Governo continuará, em 2019, o rumo prosseguido ao longo da legislatura, através de uma gestão rigorosa das contas públicas e do fomento da competitividade da economia, tendo por objetivo a promoção de um crescimento sustentado e inclusivo, numa perspetiva de médio e longo prazo.

Neste quadro, o Governo continuará a implementação do Programa Nacional de Reformas de forma decidida, dando resposta aos desafios que se colocam ao país.

O Governo agradece e destaca o empenho de todos os serviços e equipas da Administração Pública que prepararam e participaram nesta missão.
Tags:
finanças
Áreas:
Finanças