Comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna sobre a posição assumida na SIRESP

Na sequência dos incêndios registados em 2017, o Governo decidiu, no Conselho de Ministros de 21 de outubro de 2017, assumir uma posição na estrutura acionista da SIRESP SA.

Nesse contexto, o Estado irá assumir a posição acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social da SIRESP SA.

Na sequência da assunção desta posição acionista, o Estado passará a indicar dois membros do conselho de administração da SIRESP SA, um dos quais o Presidente, e dois dos três membros da comissão executiva.

A SIRESP SA entrará assim numa nova fase, em que o Estado passará a ter uma posição relevante na definição da estratégia da empresa, tendo em vista o reforço da segurança dos cidadãos e da eficácia do sistema de comunicações de emergência, nomeadamente através da dotação da Rede de "procedimentos e mecanismos de redundância, designadamente no âmbito da rede de transmissão (interligação entre as estações base e os comutadores) e de energia, tornando-a mais resistente a falhas decorrentes de situação de emergência e catástrofe" (Resolução de Conselho de Ministros nº 157, de 27 de outubro de 2017).

A Altice Portugal informou o Estado do exercício do direito de preferência relativamente às participações detidas pela Esegur e Datacomp, visando assumir uma maior colaboração na garantia do funcionamento e da capacidade operacional da rede, enquanto parceiro tecnológico do projeto SIRESP.