Desde o dia 15 de outubro que os Tribunais enviam de forma desmaterializada comunicações para o Banco de Portugal no âmbito dos processos regulados pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Tal como previsto na Portaria n.º 356/2019 e recorrendo à interoperabilidade eletrónica entre o Citius e a Central de Riscos de Crédito do Banco de Portugal, passam a ser efetuadas por via eletrónica, e consequentemente de forma muito mais célere, as cerca de 50.000 comunicações anuais realizadas em papel entre os tribunais e o Banco de Portugal, permitindo, para além da eliminação dos custos postais associados, a libertação dos recursos de ambas as partes responsáveis pela elaboração e receção dessas comunicações, bem como do respetivo registo nos sistemas de informação, assegurando também maior qualidade e atualização da informação.
Esta iniciativa do Plano de Ação Justiça Mais Próxima, a par de outras do Programa Simplex+, enquadra-se na estratégia que vem sendo seguida de simplificação procedimental e desmaterialização de comunicações entre os Tribunais e outras entidades com as quais estes se relacionam, assegurando maior qualidade e poupança de recursos para todos os envolvidos, com benefícios para o funcionamento da Justiça.