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Comunicados

2018-04-05 às 16h13

Autoridade Tributária, GNR e Municípios assinam protocolos de cooperação para defesa da floresta

«A Guarda Nacional Republicana e os Municípios vão ter acesso a informação da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a matriz predial dos prédios.

A informação servirá para a identificação e notificação dos proprietários ou detentores de imóveis, nomeadamente para o cumprimento da estratégia nacional de defesa da floresta contra incêndios e, num contexto mais alargado, para uma mais efetiva intervenção ao nível do ordenamento do território, do desenvolvimento rural e de proteção civil.»

Leia o comunicado em anexo.