Assinatura Digital do Termo de Aceitação reduz passo burocrático de meses para minutos

Com vista à situação ideal de o processo de assinatura do Termo de Aceitação e a sua submissão no sistema ocorra no próprio dia da notificação, vai decorrer terça-feira, no Ministério da Economia, a apresentação pública da medida Simplex + do Compete2020. 

Cerca de 40 dias é o período médio entre a data da notificação ao beneficiário de que pode assinar o Termo de Aceitação e a sua entrada no sistema, mas com a generalização da assinatura digital esse processo será reduzido a minutos. 

A sessão decorrerá a partir das 16h00, no Salão Nobre, do Ministério da Economia, sob presidência do Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e com a presença do Secretário de Estado da Economia, João Neves.

Para a assinatura do Termo de Aceitação, o sistema irá disponibilizar um ficheiro, certificado digitalmente, podendo o Beneficiário optar por assinar o documento diretamente no sistema ou, então, proceder ao download do ficheiro.

No primeiro caso, todos os outorgantes de todas as entidades poderão assinar quase em simultâneo o documento, independentemente do local físico onde estejam, estando a sua submissão assegurada no sistema. 

Caso se opte pela descarga do ficheiro, cada outorgante poderá assinar digitalmente o documento, (re)enviando-o eletronicamente aos demais outorgantes e, finalmente, fazendo o seu upload no sistema e assim concluir a sua submissão.

A medida promove a diminuição dos custos de contexto, incrementa a segurança e a confiabilidade jurídica, além de desburocratizar e simplificar o processo de formalização e de validação.

O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como prioridades fortalecer, simplificar e digitalizar a Administração Pública, com o propósito de a tornar mais eficiente e facilitadora da vida dos cidadãos, das empresas e dos organismos públicos, através do lançamento do Programa Simplex.