Assinatura de protocolo de cooperação com o Centro de Estudos Judiciários

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, está empenhada no envolvimento de todos os setores na promoção da igualdade e da não discriminação e no combate da violência contra as mulheres, designadamente o da justiça.

Na lógica de materialização dos compromissos descritos na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação "Portugal + Igual" e do novo Plano de ação para a prevenção e o combate ao Tráfico de Seres Humanos, vai ser celebrado na próxima quarta-feira, dia 16 de janeiro, pelas 10h30, um protocolo entre a CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e o CEJ – Centro de Estudos Judiciários, com o objetivo de reforçar ações de cooperação entre as duas entidades.

"É crucial estabelecer uma articulação mais estreita com o CEJ, para além da colaboração que já tem vindo a ser mantida entre estas duas entidades através da realização de ações de formação e workshops que, só em 2018, contou com a participação de mais de 440 magistrados e magistradas. É um trabalho que está a ser feito, mas é um trabalho que será intensificado com a assinatura deste protocolo", indica a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

As ações de cooperação entre as duas entidades visam estabelecer módulos e referenciais de formação, cursos de especialização, bem como a elaboração de guias de boas práticas nas áreas da violência contra as mulheres e violência doméstica, tráfico de seres humanos e, pela primeira vez, no que se reporta aos crimes de ódio.

A coordenação, execução e avaliação do impacto das ações de cooperação fica a cargo de um Grupo de Acompanhamento, constituído por um/a representante de cada uma das partes. Este compromisso vigora pelo período de 4 anos.