Comunicados
2018-09-12 às 15h33
Alemanha e Portugal concordam com necessidade de acordo célere para um sistema de asilo europeu solidário e resistente a crises
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o seu homólogo alemão, o Ministro Federal do Interior Horst Seehofer, reuniram-se hoje em Berlim.
Os Ministros abordaram os atuais desafios a nível União Europeia, dando assim continuidade à estreita cooperação luso-alemã. A reunião focou-se particularmente nas atuais iniciativas em matéria de política das migrações, tendo ambos concordado com a necessidade de avanços concretos e céleres na implementação das conclusões do Conselho Europeu.
É neste contexto que deve ser vista a assinatura do primeiro acordo administrativo no âmbito de Dublin entre os Ministérios da Administração Interna dos dois países. Os elementos centrais do documento são o encurtamento de prazos de comunicação e decisão entre serviços e a inclusão da possibilidade de retoma simultânea de grupos até 30 pessoas.
A Comissão Europeia, que foi consultada antes de fechado o acordo, manifestou a sua concordância e confirmou que o acordo é compatível com o enquadramento de Dublin III.
Este acordo deverá contribuir para melhorar a cooperação entre os dois países ao abrigo de Dublin e serve para ordenar e gerir as migrações, concretamente para impedir a migração secundária no seio da UE.
O Ministro Seehofer afirmou: «É com muito agrado que acolho o meu colega português, um parceiro importante na UE e no contexto dos desafios urgentes na política de migrações. Concordamos que precisamos rapidamente de um acordo no sentido de um Sistema Europeu Comum de Asilo, para finalmente podermos alcançar progressos concretos. Neste sentido, é um sinal importante que tenhamos podido assinar com Portugal um primeiro acordo para procedimentos mais eficientes de retoma a cargo ao abrigo de Dublin».
Para o Ministro Eduardo Cabrita, este encontro é mais um passo no sentido da construção de uma Europa solidária, que respeita os direitos humanos e que se afirma como espaço de liberdade e de segurança. «Portugal e Alemanha posicionam-se de forma ativa e construtiva relativamente aos desafios que a Europa enfrenta em matéria de política europeia de migrações. A coerência do Sistema Europeu Comum de Asilo e a reforma do Regulamento de Dublin com base na responsabilidade e na solidariedade partilhadas são, para nós, uma prioridade absoluta», sublinhou Eduardo Cabrita.
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