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Comunicados

2019-04-18 às 3h46

Acordo para serviços mínimos para abastecimento público de combustíveis alargado a todo o País

A Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) estiveram reunidas para reavaliar os serviços mínimos decretados no âmbito da greve convocada pelo SNMMP.

Na reunião, foi possível obter um acordo entre as partes nos seguintes termos:

- Alargamento do abastecimento de combustíveis aos postos de abastecimento do território nacional, granel e gás embalado, tendo por referência 40% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias úteis, de feriado e/ou descanso semanal;

- Abastecimento de combustíveis e matérias perigosas, aos hospitais, centros de saúde, clínicas de hemodialise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde inadiáveis, estabelecimentos prisionais, bases aéreas, serviços de proteção civil, bombeiros, forças de segurança e unidades autónomas de gaseificação, nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias úteis, de feriado e/ou descanso semanal;

- Abastecimento de combustíveis aos portos, aeroportos e postos de abastecimento das empresas que têm por objeto a prestação de serviço público de transporte de passageiros, rodoviários, ferroviários e fluviais, tendo por referência 75% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias úteis, de feriado e/ou descanso semanal;

- Abastecimento de gasóleo colorido e marcado e abastecimento de combustíveis a postos privativos e cooperativos de empresas de transportes públicos rodoviários de mercadorias, tendo por referência 50% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias úteis, de feriado e/ou descanso semanal;

- Abastecimento de combustíveis a estruturas residenciais para pessoas idosas, centros de acolhimento residencial para crianças e jovens, estabelecimentos de ensino, IPSS e Santas Casas da Misericórdia, tendo por referência 40% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias úteis, de feriado e/ou descanso semanal.

- Abastecimento de combustíveis aos postos de abastecimento interno das empresas de transporte de resíduos sólidos urbanos, resíduos perigosos hospitalares, material radioativo para fins clínicos/médicos, distribuição de medicamentos e alimentação de animais, nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias úteis, de feriado e/ou descanso semanal.

O acordo obtido vem no sentido da necessidade diagnosticada pelo Governo, que presidiu à convocação da reunião, de reavaliar os serviços mínimos tendo em conta o quadro de incumprimento que se verificou nos primeiros dias de greve e a evolução da situação.

O Governo saúda a capacidade das partes, de darem um sinal público de diálogo e aproximação de posições, com resultados concretos durante o período de greve.