Dados e informação públicos

-JUSTIÇA.GOV.PT
Foi lançada a Plataforma Digital da Justiça que agrega os serviços de justiça e disponibiliza informação, na ótica do utilizador, sobre o sistema Justiça. Registou, em abril de 2018, 135.000 visitantes e disponibiliza aos cidadãos 82 serviços. Foi migrada a Secretaria-Geral do MJ para a plataforma (e anteriormente todo o INPI e IGFEJ) e foram recentemente inseridos novos guias e simuladores (sobre Óbito) e adicionadas novas páginas, nomeadamente “Justiça e Economia”. Área de notícias tem atualização diária.
Serviço DUC - Autoliquidação de Taxas de Justiça / Autoliquidações Diversas foi o mais utilizado, seguido de Marca.

-GOVERNO ABERTO
Foi elaborado o Plano Estratégico de "Open Gov" na Justiça que permitirá suportar ações concertadas em prol da transparência e participação, aproximando o Cidadão da Justiça.

-DISPONIBILIZAÇÃO DE CATÁLOGO DE DADOS ABERTOS PÚBLICOS
Foram disponibilizados dados estruturados (séries de dados públicos) da Justiça no dados.gov.pt, entre outras plataformas, para utilização pela sociedade civil, fomentando a inovação, transparência e competitividade nacionais.

-AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CIDADÃO
Foi elaborado o estudo designado “Justiça 360º - Avaliação de satisfação do Cidadão”, um primeiro passo para a adoção de avaliação sistemática da satisfação dos diferentes utilizadores (internos e cidadãos) da Justiça, para aferição da qualidade oferecida e identificação de oportunidades de melhoria.

-PORTAL DAS ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA
Foi concluída a implementação técnica no futuro Portal dos layouts modelo para os dashboards, nas línguas portuguesa e inglesa. Concluída ainda a implementação de áreas temáticas sobre o desempenho da Justiça.

-ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DAS ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA
Foi realizada uma relevante atualização no SIEJ, incluindo a atualização do sistema de recolha, tratamento e análise da informação estatística da Justiça e promoção e difusão dos respetivos resultados, no quadro do sistema estatístico nacional.

-NOVO PORTAL DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES
Foi criado o novo portal CPVC, que permite designadamente ao cidadão submeter o pedido de Indemnização pelo Estado a Vítimas de Crimes Violentos e o pedido de  Indemnização pelo Estado a Vítimas de Crimes de Violência Doméstica.

-ACESSO DOS ADMINISTRADORES JUDICIAIS À PLATAFORMA E-LEILÕES
Garantiu-se o acesso à plataforma do leilão eletrónico pelos administradores judiciais, resultado do protocolo assinado no dia 6 de abril de 2017 entre o Ministério da Justiça, a OSAE, a DGPJ, o IGFEJ e a CAAJ.

-ACESSO INFORMÁTICO AO CITIUS PARA ADMINISTRADORES JUDICIAIS E CAAJ
Regulamentou-se, através da Portaria n.º 246/2016, de 7 de setembro, o acesso ao sistema informático de suporte à atividade dos tribunais pelos administradores judiciais e pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça e o documento de identificação profissional que atesta a qualidade de administrador judicial.

- AGILIZAÇÃO DAS CONSULTAS ÀS BASES DE DADOS POR PARTE DOS ADMINISTRADORES JUDICIAIS
Procedeu-se, através da Lei n.º 17/2017, de 16 de maio, à primeira à alteração à Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, com vista a permitir a agilização das consultas às bases de dados por parte dos administradores judiciais.