Aumento e qualificação de Recursos Humanos e reorganização estatutária na Justiça

Estratégia:

Aumentar a eficiência, a celeridade e a capacidade de resposta do sistema, através de uma estratégia global e concertada de reposição de efetivos, e de melhoria da formação geral e formação especializada, que possibilite uma resposta adequada ao regular funcionamento dos serviços.

Reorganizar o estatuto das profissões judiciárias

NOVOS CURSOS CEJ:

Entre 2016 e 2018, foram abertos 3 cursos para os Tribunais Judiciais e 2 para os Tribunais Administrativos e Fiscais, para a formação de 380 magistrados (298 para os TJ e 82 para os TAF), esforço ordenado pelo propósito de melhorar a qualidade e os tempos de resolução processual.

FORMAÇÃO ESPECIALIZADA:

Aumento dos números de ações de formação no CEJ sobre temas como Violência Doméstica e Criminalidade Económica e Financeira. No período 2018/19, serão lecionadas, pelo Centro de Estudos Judiciários, um total de 91 ações de formação contínua (entre estas 16 destinam-se aos TAF e 47 aos Tribunais Judiciais). Entre 2015 e 2018, 642 magistrados frequentaram ações de formação sobre violência doméstica no CEJ. 

ACESSO AO CURSO DE ADMINISTRADORES JUDICIÁRIOS: 

Foi definido o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específica de administrador judiciário, através da Portaria n.º 288/2016, de 11 de novembro, alterada pelo Portaria n.º 370/2017, de 12 de dezembro. Foi aberto o procedimento de seleção para a frequência do curso de formação específico para administrador judiciário, através do Aviso n.º 3025/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República de 7 de março, o qual se encontra a decorrer. 

CURSO DE FORMAÇÃO DE JUÍZ-PRESIDENTE, COORDENADOR DO MP E DE ADMINISTRADOR JUDICIÁRIO: 

Autorizou-se, em 2016, o curso de formação de juiz presidente, magistrado do Ministério Público coordenador – já iniciada – e de administrador judiciário. 

PROMOÇÕES E NOVAS ADMISSÕES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA: 624 PROMOÇÕES E 400 NOVAS ADMISSÕES: 

Desbloqueou-se, em Junho de 2016, a promoção de 299 oficiais de justiça às categorias de escrivão de direito e de técnico de justiça principal e, em 2017, a promoção de 400 oficiais de justiça às categorias de escrivão adjunto e de técnico de justiça adjunto e o ingresso de 400 novos oficiais de justiça (dos quais já ingressaram 377), e realizou-se a prova de acesso à categoria de secretário de justiça, reforço com o que se visa a otimização dos tempos de resolução processual e, consequentemente, a diminuição dessa pendência. 

SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

Encontram-se em fase de instalação dos Serviços de Saúde e Segurança no Trabalho nos tribunais judiciais e administrativos e fiscais de 1.ª instância. 

CONCURSO PARA ACESSO A SECRETÁRIO DE JUSTIÇA

Realizou-se, em outubro de 2017, a prova de acesso à categoria de secretário de justiça, cujos resultados, homologados por despacho do Diretor-Geral da Administração da Justiça, foram publicados na 2.ª série do Diário da República em 15 de janeiro de 2018, através do aviso n.º 783/2018. 

INFORMATIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Foi concluído, no início do corrente ano, a informatização do sistema de movimentos dos oficiais de justiça. 

QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS OS TRIBUNAIS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS 

1 - Para as áreas das Execuções, Administrativa/Tributária e Liderança, foram realizadas 55 ações de formação nestas áreas, em 250 horas de formação para 596 formandos. Estas ações decorreram em sala (presencial) e on job. 

Foram realizadas ações de formação para Oficiais de Justiça na área da Liderança na ótica da gestão de unidades de processos, vocacionada para os juízos de Comércio e organizadas pelo Centro de Formação, que abordaram diversos aspetos da Liderança e da Organização, nas quais participaram 34 Oficiais de Justiça, distribuídos em 2 grupos. 

As ações decorreram nas instalações da Escola Polícia Judiciária, em Loures, resultado de uma parceria entre a DGAJ e a Escola da Polícia Judiciária. 

2 - No 1.º semestre de 2018, foram ministradas 293 ações de formação que contaram com a participação de 3.863 formandos, oficiais de justiça. As ações foram ministradas de forma descentralizada nas salas de formação existentes nas 23 comarcas e junto das secretarias dos tribunais, na modalidade de formação contínua e de formação após ingresso, em todas as áreas, em regime laboral, tendo sido adotada as metodologias presenciais e on job. 

3 - A funcionalidade “Printing & Finishing” (P&F) disponibilizada no SITAF e Citius, foi alargada na Jurisdição Administrativa e Fiscal a todos os Tribunais Administrativos e Fiscais e na Jurisdição Comum aos Juízos de Comércio. Esta medida integra o programa Ação Justiça + Próxima.  Após a realização de alterações e testes funcionais, foram elaborados os Manuais do P&F para cada uma das aplicações informáticas de suporte à atividade dos tribunais (SITAF e Citius), e realizada formação on job, e posterior acompanhamento de algumas inconsistências reportadas pelas secretarias, assim como a receção e análise de relatórios quinzenais. 

4 – No acompanhamento dos desenvolvimentos funcionais das aplicações informáticas – Citius e SITAF. 

• Implementação do mecanismo previsto no n.º 5 do artigo 551.º do CPC, implicou desenvolvimentos informáticos no Citius. 
• Pela entrada em vigor a 4 de janeiro de 2018 da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, que regulamenta a Tramitação Eletrónica dos Processos da Jurisdição Administrativa e Fiscal, resultaram também alterações no SITAF. Após a entrada em produção das novas funcionalidades do SITAF, foi necessário realizar testes funcionais, assim como a elaboração de conteúdos formativos (Manual do Portal dos Mandatários, Manual SITAF Tribunal, Manual Magistrado Judicial, Manual Ministério Público, Manual Técnico de Justiça.
• Foram realizadas 12 ações de formação nestas áreas, em 48 horas de formação, para 116 formandos. Estas ações também decorreram em sala (presencial) e on job:

Aplicações / Formação	Horas	Formandos
CTIUS - 5 ações de formação	15	46
SITAF - 7 ações de formação	33	70

NOVO MODELO DE CARTÃO DE LIVRE-TRÂNSITO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA

Foi aprovado novo modelo de cartão de livre-trânsito dos oficiais de justiça (procedimento concluído – Portaria n.º 135/2017, de 11 de abril).

DIREITO AO ABONO PARA FALHAS AOS SECRETÁRIOS DE JUSTIÇA

Foi reconhecido o direito ao abono para falhas aos secretários de justiça – Despacho n.º 13889/2016.

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA 

Foi alterado o Estatuto dos Funcionários de Justiça pelo Decreto-Lei n.º 73/2016, de 8 de novembro, tendo-se consagrado a realização de apenas um movimento anual de oficiais de justiça, sem prejuízo da previsão de movimentos extraordinários.

Encontra-se em fase de negociação a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça (em curso). 

PROCESSO DE REVISÃO DO ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Foi aprovada em Conselho de Ministros a proposta de lei que altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais, adaptando-o à nova Lei da Organização do Sistema Judiciário.

PROCESSO DE REVISÃO DO ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi aprovada em Conselho de Ministros e enviada ao Parlamento a proposta de lei que altera o Estatuto do Ministério Público.

PROCESSO DE REVISÃO DO ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Abriu-se e decorre a fase negocial do processo de revisão do Estatuto dos oficiais de Justiça.

ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL E ACESSO INFORMÁTICO AOS ADMINISTRADORES DE INSOLVÊNCIA E CAAJ AO CITIUS

Alteraram-se o Estatuto do Administrador Judicial e as funcionalidades informáticas para permitir o acesso dos administradores de insolvência e da CAAJ ao Citius e aos processos de insolvência e previu-se o acesso às bases de dados, por paridade com os agentes de execução.

REGISTOS: MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA PROFISSIONAL DAS CARREIRAS DOS REGISTOS E NOTARIADO E QUALIFICAÇÃO DOS RESPETIVOS RH

Está em fase de conclusão o processo de revisão das carreiras dos registos e notariado, cujo estatuto profissional não é revisto desde 1979. Esta revisão tem por objetivo proceder à modernização da atual estrutura de desenvolvimento das carreiras em causa, ajustando-a às atuais necessidades organizacionais deste setor de atividade e de prestação de um serviço público ainda mais ágil e simplificado, e garantindo uma maior dignificação dos respetivos profissionais.”

PRISIONAIS

O Corpo da Guarda Prisional foi reforçado com 386 novos guardas – curso de formação terminou em 09 de março de 2018 e guardas tomaram posse no dia 23 de abril de 2018.

Foi reforçado o número de comissários prisionais com 27 novos elementos, nomeados em 01/02/2017.

Foram nomeados mais 57 chefes principais, 27 em 16/03/2017 e 30 em 10/01/2018.

Foi concluído o concurso de promoção de 366 guardas prisionais à categoria de guardas principais e nomeados por despacho de 8 de março de 2018.

Foi autorizado, pela Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, o recrutamento, através de concurso externo, de mais 26 Técnicos Profissionais de Reinserção Social, aos quais se juntam mais 12, recrutados através de procedimento de mobilidade interna.

Foram recrutamento, num âmbito de um processo de contratação externa, 24 enfermeiros.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Iniciou-se em setembro de 2018 o curso de formação de 120 inspetores estagiários.

Está em fase de conclusão o procedimento interno para o recrutamento de coordenadores superiores e para especialistas adjuntos.

Está em fase de homologação o concurso para coordenador superior de investigação criminal. 

Está em curso um procedimento de aquisição de 780 Postos de Trabalho (PC) e 180 Portáteis, uma parte financiada pelo Fundo de Modernização da Justiça e o remanescente proveniente do orçamento de funcionamento da PJ.

Estão em processo de aquisição, no âmbito do Fundo de Segurança Interno, 4 viaturas especiais: 3 para a vigilância e 1 para o Laboratório de Polícia Científica.

Foram concluídos, em novembro de 2018, os projetos WebINTELL / Cybercrime e CyberThreat Response / Cybercrime com um investimento total de 1 500 000,00 € e 1 046 666,67 €, em ambos os casos com 75% de financiamento do FSI.

Foi concluído, em outubro de 2018, o projeto iEye – Pornografia infantil, com um valor total de investimento de 425 580,00 €, financiado em 75% pelo FSI.

Foi concluído, em outubro de 2018, o projeto Sistema de Informação Financeira PJ (SIFPJ) – Anti Money-laundering, com um valor total de investimento de 266 666,67 €, financiado em 75% pelo FSI.

Está em fase de conclusão o projeto de Apetrechamento Tecnológico – transversal às unidades de investigação criminal, com um valor total de investimento de 1 064 996,73 €, financiado em 75% pelo FSI.

Está em fase de contratação pública o projeto do Sistema de Recuperação e Gestão de Ativos, com um valor total de investimento de 585 937,50 €, financiado em 75% pelo FSI.

Resultados:

• Formação de 118 magistrados judiciais, 180 magistrados do Ministério Público e 82 dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Destes, 240 já ingressaram nos tribunais reforçando a capacidade de reposta do sistema judicial aos cidadãos e às empresas.
• Consolidação do modelo de gestão dos tribunais judiciais e a boa administração do serviço de justiça
• Reforço dos recursos humanos no sistema prisional
• Reforço de recursos humanos na Polícia Judiciária