Venda do Novo Banco, 31 março 2017
 
2017-03-31 às 19:49

VENDA DO NOVO BANCO CONCLUI «SEMANA DECISIVA PARA A ESTABILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO»

«Esta foi uma semana decisiva para a estabilização do sistema financeiro português» afirmou o Primeiro-Ministro António Costa numa declaração sobre a decisão de venda do Novo Banco ao investidor LoneStar, tomada pelo Banco de Portugal.

Na declaração, em que esteve acompanhado pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno, o Primeiro-Ministro sublinhou que «os contribuintes não pagarão nem direta nem indiretamente» os custos da solução.

António Costa referiu também que «ontem foi concluída a capitalização da Caixa Geral de Depósitos», «como importante instrumento ao serviço da economia portuguesa e da estabilidade do sistema financeiro».

«Também ontem foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma negociado entre a associação dos lesados do BES, a CMVM e o Banco de Portugal, com o apoio do Governo», «fundamental para restabelecer a confiança dos particulares no sistema financeiro», acrescentou.

O Primeiro-Ministro sublinhou que «em pouco mais de um ano, e em estreita colaboração com a CMVM, o Banco de Portugal, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, o Estado capitalizou a Caixa Geral de Depósitos e, num sinal de confiança na nossa economia, foi possível mobilizar investidores nacionais e internacionais para investir no Millenium BCP, no BPI e agora no Novo Banco».

A solução que melhor protege os contribuintes

Sobre a venda do Novo Banco, António Costa relembrou que «em janeiro o Governo identificou três condições fundamentais» para a venda do Novo Banco, tendo sido possível, nas negociações da proposta original do grupo norte-americano, «cumprir as três condições que então enunciámos e obter o acordo da Comissão Europeia».

O cumprimento destas condições afasta «o espectro da liquidação do banco» e assegura a sua continuidade.

Garante também que «não existirá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes», pois «não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública».

O reforço de capital necessário «é integralmente assegurado pelo investidor privado e eventuais responsabilidades futuras não recairão sobre os contribuintes, mas sobre os bancos que asseguram o capital do Fundo de Resolução».

Esta solução também salvaguarda «a estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto»:

  • «porque eventuais responsabilidades futuras estão substancialmente garantidas pelos ativos confiados à gestão do Fundo de Resolução»,
  • «porque não serão exigidas aos bancos quaisquer contribuições extraordinárias»; e
  • «porque o Fundo de Resolução ainda beneficiará da futura alienação dos 25% de capital que continuará a deter».

António Costa afirmou ainda que esta solução «é, por isso, uma solução equilibrada, e a que melhor protege os contribuintes, a economia e a estabilidade do sistema financeiro, no quadro do processo de Resolução iniciado em agosto de 2014».

 

Foto: Primeiro-Ministro António Costa e Ministro das Finanças, Mário Centeno, durante a conferência de imprensa após a formalização da venda do Novo Banco, Lisboa, 31 março 2017 (Foto: Clara Azevedo)

Declaração do Primeiro-Ministro sobre a venda do Novo Banco Tags: primeiro-ministro, finanças, banca