Após a conclusão, a 30 de Abril, do prazo de consulta pública da
proposta de Lei do Cinema e do Audiovisual, o Gabinete do
Secretário de Estado da Cultura anunciou esta quinta-feira que «o
processo está atualmente na fase de incorporação, no texto da
proposta de Lei, dos contributos prestados pelas diferentes
entidades do sector e considerados relevantes». Ainda de acordo com
o Gabinete do SEC, a proposta de Lei será colocada em apreciação
interministerial já no decorrer da próxima semana.
Após aprovação em Conselho de Ministros, a proposta de Lei
seguirá então para validação complementar pela Assembleia da
República, esperando-se que o processo legislativo esteja concluído
até ao final de Junho.
Em relação a este prazo, o Gabinete do SEC afirma que «o
calendário previsto para aprovação da Lei do Cinema e do
Audiovisual - mesmo tendo sido prolongado por um mês o período de
consulta pública para a indispensável apreciação junto da Comissão
Europeia - mantém-se exatamente o mesmo que desde o início foi
anunciado pelo secretário de Estado da Cultura e não sofreu
qualquer atraso». Ao ser cumprido, o calendário permitirá a
reabertura de concursos por parte do Instituto do Cinema e do
Audiovisual já no 2.º semestre deste ano.
Recorde-se que esta Proposta de Lei prossegue o compromisso
assumido no Programa do XIX Governo Constitucional e define toda
uma política integrada e abrangente para a promoção e incentivo do
sector do Cinema e do Audiovisual nacional, alargando os mecanismos
de captação de receitas, aumentando os incentivos nacionais e
comunitários e apostando em mecanismos inovadores para a promoção
da literacia para o cinema e captação de novos públicos.