INSPEÇÃO-GERAL DIPLOMÁTICA E CONSULAR

A Inspeção-Geral Diplomática e Consular, abreviadamente designada por IGDC, tem por missão verificar o cumprimento das normas reguladoras do funcionamento dos serviços internos e dos serviços periféricos externos do MNE, bem como assegurar a ação disciplinar e a auditoria de gestão, diplomática e consular.

Atribuições

  • Apreciar a conformidade legal e regulamentar dos atos dos serviços e organismos do MNE ou sujeitos à tutela do respetivo ministro e avaliar o seu desempenho
  • Proceder à avaliação de indícios de irregularidades e incumprimento de normas por parte dos serviços;
  • Auditar os sistemas e procedimentos de controlo interno dos serviços;
  • Assegurar a realização de auditorias, inquéritos, sindicâncias, peritagens ou outras ações de carácter inspetivo e disciplinar.

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