Diretor-Geral: Ministro Plenipotenciário, Dr.
Francisco Duarte Lopes.
Subdiretoras-Gerais
- Dra. Maria João da Silveira Botelho
- Dra. Rita Faden
Diretora do Centro de Informação Europeia Jacques
Delors: Dra. Clotilde Câmara Pestana
Contactos:
Palácio da Cova da Moura
Rua da Cova da Moura,1
1350-115 Lisboa / Portugal
Telefone: 213 935 631 /3/4/5
Telefone Geral: 213 935 500
Fax Geral: 213 954 539 /40
Correio eletrónico: dirdg@dgac.pt
Missão
A Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, abreviadamente designada
por DGAE, tem por missão orientar a ação portuguesa nas
instituições próprias da União Europeia, as relações bilaterais com
os respetivos Estados-Membros e outros admitidos como candidatos,
bem como acompanhar e coordenar a definição das posições nacionais
sobre as políticas da União Europeia, em conjunto com todos os
ministérios sectoriais competentes e com os órgãos de governo
próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Atribuições
A DGAE prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:
- Coordenar a participação portuguesa nas reuniões do Conselho
Europeu, do Conselho dos Assuntos Gerais e nas sessões das diversas
formações do Conselho da União Europeia;
- Assegurar a representação do Estado Português junto do Tribunal
de Justiça da União Europeia e coordenar as ações para a definição
da posição portuguesa em todos os casos de pré -contencioso e
contencioso da União Europeia;
- Coordenar a definição da posição nacional nas questões
relacionadas com o processo de decisão e o sistema institucional da
União Europeia, incluindo os processos de revisão dos tratados e os
processos de alargamento, bem como em matérias de justiça e
assuntos internos e no que respeita às questões financeiras da
União Europeia;
- Acompanhar as negociações das ações da União Europeia em todas
as matérias referentes ao mercado interno;
- Preparar e assegurar a representação portuguesa nas reuniões do
Comité da Política Comercial, previsto no artigo 207.º do Tratado
sobre o Funcionamento da União Europeia e articular a posição
portuguesa no âmbito das relações externas da União Europeia;
- Assegurar o acompanhamento das relações bilaterais, incluindo
os assuntos de natureza económica, com os Estados -Membros da União
Europeia e com outros países e áreas geográficas que recaiam na sua
área de atribuições.
- Contribuir para a política de difusão e comunicação da União
Europeia em Portugal.
Junto da DGAE funcionam a Comissão Interministerial para os
Assuntos Europeus, a Comissão Interministerial de Limites e Bacias
Hidrográficas Luso-Espanholas; A Comissão Luso-Espanhola para a
Cooperação Transfronteiriça.
A definição das orientações estratégicas e a fixação de
objetivos para a Comissão Interministerial de Limites e Bacias
Hidrográficas Luso-Espanholas, bem como o acompanhamento da sua
execução, são articuladas entre os membros do Governo responsáveis
pelas áreas dos negócios estrangeiros, do ambiente e do ordenamento
do território.
A DGAE compreende as seguintes Direções de
Serviços:
Aguarda publicação decreto-regulamentar