Ministro Rui Machete2
Rui Machete

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Rui Machete nasceu em Setúbal em 1940. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa e possui o curso complementar de Ciências Político-Económicas da Faculdade de Direito de Lisboa (1963), tendo obtido os prémios Calouste Gulbenkian em Ciências Histórico-Jurídicas e Político-Económicas, respectivamente em 1960 e 1962.

Advogado desde 1964, foi vogal do Conselho Superior da Ordem dos Advogados em 2005-2006.

Foi também professor do Instituto de Estudos Sociais e do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, onde regeu diversas cadeiras, tendo igualmente regido na Faculdade de Direito, como Assistente, as Cadeiras de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ciência Política. Foi igualmente professor convidado da Universidade Católica, onde tem regido duas disciplinas de Direito Público.

Foi Secretário de Estado da Emigração (1975), Ministro dos Assuntos Sociais (1976-1979), Ministro da Justiça (1983-1985), Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (1985).

Foi secretário-geral adjunto do Partido Popular Democrata (1974-1975), vice-presidente do Partido e vogal da Comissão Política Nacional.

Deputado de 1985 até 1994, foi vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD em 1979 (tendo sido, durante esta legislatura, membro da Assembleia do Conselho da Europa, e relator-geral deste Conselho), presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano na IV e V Legislaturas, presidente das Comissões Eventuais para as II e III Revisões Constitucionais, e presidente das Delegações Parlamentares Portuguesas ao Conselho da Europa e União da Europa Ocidental.

Foi responsável pela chefia dos Serviços Jurídicos da Companhia Portuguesa de Eletricidade de 1969 a 1976, e assessor do Conselho de Gerência da EDP até 2006.

Foi administrador do Banco de Portugal entre 1981 e 1989, vogal do Instituto Nacional de Administração de 1981 a 1983, presidente da Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Financeira das Empresas Públicas (1983)

Foi igualmente presidente da Comissão para a Elaboração do Novo Código Administrativo (1982-83).

Administrador da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento desde 1985, foi presidente do seu Conselho Executivo de 1988 a 2010.

Foi fundador da Fundação Oliveira Martins, desempenhando, desde o início, o cargo de Presidente do Conselho de Administração.

Foi presidente da Associação Portuguesa do Direito do Ambiente desde a sua fundação.

Doutor honoris causa em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa em 2007, foi também Honorary Doctoral Degree of Humane Letters atribuído pela Universidade de Massachussets, Dartmouth, em 1997.

Publicou vários trabalhos da sua especialidade, entre os quais: «Contribuição para o Estudo das Relações entre o Processo Administrativo Gracioso e o Contencioso», Lisboa, 1969; «O Contencioso Administrativo», Coimbra, 1973; «Considerações sobre a dogmática administrativa no moderno Estado Social», Lisboa, 1986; «A Garantia Contenciosa para obter o reconhecimento de um direito ou interesse legalmente protegido», nº 15, Cognitio, 1987; «Estudos de Direito Público e Ciência Política», Lisboa, 1991; «Privilégio da Execução Prévia», Separata do VI Volume Dicionário Jurídico da Administração Pública, Dezembro 1994; «Sanação (do acto administrativo inválido)», Separata do VII Volume do Dicionário Jurídico da Administração Pública, 1996; «Estudos de Direito Público»,  Coimbra, 2004; «Conceitos Indeterminados e Restrições de Direitos Fundamentais por Via Regulamentar», in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha», 2005; «A Relevância Processual dos Vícios Procedimentais no Novo Paradigma da Justiça Administrativa Portuguesa» in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco», 2006; «A Legitimidade dos Contra-Interessados na Ações Administrativas Comuns e Especiais», in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano», 2006; «A Legitimidade Ativa dos Particulares e a Subjetivização das Normas Administrativas», in «Cadernos de Justiça Administrativa», 2011.

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