O Ministério das Finanças é dirigido pelo
Ministro Vítor Gaspar, empossado a 21 de junho de 2011, e a sua
equipa inclui os Secretários de Estado do Orçamento,
Luís Morais Sarmento, do Tesouro, Maria Luís Albuquerque,
dos Assuntos Fiscais,
Paulo Núncio, da Administração Pública,
Hélder Rosalino, e das Finanças, Manuel Rodrigues, que tomou posse a 26
de Outubro de 2012, depois de a pasta do Tesouro e Finanças ter
sido dividida em duas.
O Ministério das Finanças define e conduz a política orçamental,
financeira e fiscal do Estado e as políticas para a Administração
Pública.
O Ministério das Finanças tem como funções:
- Definir e controlar a execução da política financeira do
Estado;
- Conceber e executar a política fiscal;
- Gerir os instrumentos financeiros do Estado, designadamente o
Orçamento do Estado, o Tesouro e o Património;
- Tutelar as empresas públicas, isoladamente ou em conjunto com
os membros do Governo responsáveis pelo respetivo setor;
- Exercer a função acionista do Estado;
- Coordenar e controlar a atividade financeira do setor público
administrativo, exercer a tutela financeira sobre as autarquias
locais e coordenar as relações financeiras com as Regiões
Autónomas;
- Controlar a fronteira externa da União Europeia para fins
fiscais e económicos;
- Assegurar as relações do Governo com o Banco de Portugal no que
respeita à execução da política monetária;
- Definir, coordenar e avaliar as políticas de recursos humanos
na Administração Pública;
- Definir, coordenar e aplicar as políticas relativas à
Administração Pública, designadamente à organização e gestão dos
serviços públicos, visando o aumento da eficácia, a racionalização
e a promoção da qualidade;
- Gerir o subsistema de saúde da Administração Pública e a ação
social complementar dos trabalhadores da Administração
Pública.