O Governo está a analisar a possibilidade de reduzir a Taxa
Social Única «para segmentos identificados do mercado laboral», de
forma a que seja comportável no Orçamento, afirmou o Ministro de
Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, numa audição da comissão
parlamentar de acompanhamento da execução do Programa de
Assistência Económica e Financeira. «Quer dizer que (...) temos uma
descriminação, uma identificação de objetivos alvo dentro do
mercado de trabalho, que permitirá que esta medida tenha um impacto
orçamental muito mais limitado do que as medidas consideradas há
uns meses. Acresce que o desenho e o espaço orçamental para a
implementar está a ser determinado no contexto do Orçamento do
Estado para 2013», acrescentou.
«Estamos ainda abertos para considerar outras medidas que
diminuam os custos de trabalho para segmentos identificados do
mercado laboral», de forma a fazer face ao aumento do desemprego,
afirmou ainda o Ministro: «A evolução recente do desemprego torna
premente a tomada de medidas que permitam resultar num prazo mais
curto, neste contexto temos vindo a por em prática medidas ativas
de emprego, com particular enfoque no emprego jovem».
O Ministro de Estado e das Finanças referiu também que «o
programa continua a ser cumprido, foram atingidos todos os
indicadores quantitativos e estruturais, pelo que será
disponibilizada a quinta tranche. Com os cinco primeiros
desembolsos Portugal terá 75% dos recursos financeiros totais
previstos». O empréstimo contratado com a União Europeia, o Banco
Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional é de 78 mil
milhões de euros, sendo que destes, 12 mil milhões de euros têm
como destino exclusivo a recapitalização da banca.