A Assembleia da República aprovou o Documento de Estratégia
Orçamental para 2012-2016 e do Quadro Plurianual de Programação
Orçamental apresentados pelo Governo. O Ministro de Estado e das
Finanças, Vítor Gaspar, afirmou, no debate dos documentos previstos
na lei de enquadramento orçamental, que estes são «mais um passo
seguro» no «caminho de mudança e transformação do processo
orçamental»: «pela primeira vez será aprovado pela Assembleia da
República um quadro orçamental plurianual que inclui limites
vinculativos à despesa orçamental financiada por receitas gerais
para o ano seguinte».
Esta aprovação «constitui ainda uma etapa importante na
aplicação a Portugal de regulamentos e diretivas europeias que
visam assegurar a sustentabilidade orçamental. Trata-se ainda de
dar cumprimento às obrigações decorrentes das orientações políticas
do memorando de entendimento» com a troika CE-BCE-FMI,
acrescentou.
A estratégia orçamental aprovada pelo Parlamento assenta na
redução da despesa de mais de 50% do PIB em 2010 para 43% do PIB em
2016, enquanto «o peso da receita deverá manter-se relativamente
estável neste período».
O Ministro referiu ainda o facto de pela primeira vez a
estratégia do Governo ter sido avaliada por um entidade
independente - o Conselho de Finanças Públicas, que funciona junto
do Parlamento. Vítor Gaspar afirmou que este foi um marco
fundamental no processo de consolidação das contas nacionais e que
«contribuirá para a melhoria da qualidade do debate sobre as
políticas orçamentais», acrescentando que vai «ponderar
cuidadosamente» as críticas e recomendações feitas pelo
Conselho.
O Ministro destacou «o acontecimento marcante que promete para
breve um amplo e profundo consenso nacional em torno do
aprofundamento da integração europeia e do lugar de Portugal na
Europa» - referindo-se à aprovação na quarta-feira de uma resolução
para a negociação de um ato adicional ao tratado orçamental europeu
tendo como objectivo o crescimento e o emprego. «Quero aqui
associar-me a este consenso emergente na Assembleia da República.
Estou empenhado e convicto de que a ampla convergência de pontos de
vista existente será desenvolvida, precisada e densificada nas
próxima semanas, abrindo uma nova perspetiva para a integração de
Portugal na Europa ainda antes da próxima cimeira europeia».
O consenso em relação à União Europeia contribui «para a imagem
interna, para a coesão interna e para a imagem de Portugal na
Europa», mas permitirá também ao País uma «influência acrescida na
Europa», «contribuirá para o aprofundamento do modelo europeu de
economia social de mercado» e para criar «um círculo virtuoso de
estabilidade e crescimento que conduzirá Portugal a um novo patamar
de prosperidade».