«O Documento de Estratégia Orçamental [DEO] é uma pedra
fundamental do programa de ajustamento de Portugal», afirmou o
Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, na comissão
parlamentar de orçamento, finanças e
administração pública.
Explicando que o DEO permite, no médio prazo, «antecipar a
eliminação do desequilíbrio orçamental e do défice externo, prever
uma diminuição do endividamento público e do endividamento
externo», o Ministro sublinhou que assim «Portugal estará a
libertar-se da tirania da dívida que pesa sobre o sector público e
o sector privado».
Vítor Gaspar acrescentou ainda que «a eliminação dos
desequilíbrios macroeconómicos permitirá potenciar os efeitos sobre
o crescimento sustentado, a competitividade e o potencial de
criação de emprego criado pela profunda transformação estrutural em
progresso», criando, desta forma, «os alicerces da estabilidade e
prosperidade de Portugal».
Recordando que o Conselho de Ministros de 30 de abril aprovou e
entregou à Assembleia da República, tanto este documento, como a
proposta de lei que aprova o quadro plurianual de programação
orçamental para 2013 a 2016, o Ministro salientou que «é a primeira
vez que o Governo de Portugal apresenta à Assembleia da República
um quadro de programação orçamental plurianual, incluindo limites
vinculativos à despesa por programa orçamental para o ano
seguinte».
Para Vítor Gaspar, esta é uma demonstração que o País tem
«capacidade para antecipar importantes aspectos do consenso europeu
em matéria de governação económica». No mesmo sentido, o Ministro
destaca também a entrada em funcionamento do Conselho de Finanças
Públicas, cujo contributo se refletirá, decerto, numa «melhoria da
qualidade da informação e análise disponível para a Assembleia da
República» e para a Comissão.