O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou no
Parlamento, num debate sobre política orçamental e crescimento, que
os dados de execução orçamental «confirmam que as receitas fiscais
se estão a desenvolver com o padrão previsível para esta altura do
ano» e que «as despesas estão, igualmente, sob controlo».
A única exceção está nas contas da Segurança Social que, segundo
o Ministro, representam «uma área que precisa de ser acompanhada
com particular cuidado». Isto porque, aqui, «se verifica o efeito
da evolução da taxa de desemprego e a evolução da massa salarial
que incide, quer sobre a despesa, quer sobre a receita. Trata-se de
um fenómeno cíclico».
Acrescentando ainda que as medidas previstas no programa da
troika «permitem responder adequadamente ao desafio que
Portugal enfrenta», Vítor Gaspar explicou que estas são «uma
estratégia crucial para libertar o País da tirania da dívida, para
garantir as condições do crescimento sustentado».
O Ministro afirmou também que o Governo vai enviar à Assembleia
da República o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e a
atualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) na
próxima segunda-feira.
Em seguida, estes documentos «serão enviados, como documentos de
trabalho, para a Comissão Europeia e restantes instituições
integrantes da troika», explicou Vítor Gaspar, apesar da Comissão
Europeia ter isentado Portugal de atualizar o PEC anualmente,
enquanto estiver sob o programa de empréstimo do Fundo Monetário
Internacional e da União Europeia.