«No mês de fevereiro de 2012, o valor dos reembolsos de IVA aos
sujeitos passivos foi superior em cerca 8,3% face ao valor dos
reembolsos de IVA no mês de fevereiro de 2011», refere o Ministério
das Finanças num esclarecimento sobre dúvidas surgidas sobre as
devoluções do IVA, após o debate quinzenal que teve lugar na
Assembleia da República. «Prevê-se que esta tendência se mantenha
no mês de Março», acrescenta a nota.
Atualmente existem dois regimes de reembolso do IVA:
I) Regime geral: o reembolso deve ser efetuado até ao fim do
segundo mês seguinte ao da apresentação do pedido. Neste regime o
IVA deve ser reembolsado num prazo que pode ir até 80 dias. Neste
regime encontram-se cerca de 65% das empresas com direito a
reembolso de IVA.
II) Regime mensal: o reembolso deve ser efetuado até aos 30 dias
posteriores ao da apresentação do pedido. Neste regime encontram-se
cerca de 35% das empresas com direito a reembolso de IVA.
De acordo com os dados a 31 de Dezembro de 2011 (últimos dados
disponibilizados), os prazos médios de reembolso do IVA nos dois
regimes ficaram abaixo dos prazos estabelecidos na lei.