A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) inicia as suas
atividades no próximo dia 1 de janeiro de 2012.
A AT resulta da fusão da Direção-Geral dos Impostos (DGCI), da
Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o
Consumo (DGAIEC) e da Direção-Geral de Informática e Apoio aos
Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), sucedendo em todas as
atribuições e competências destas Direções-Gerais.
Nestes termos, a Autoridade Tributária e Aduaneira passa a
administrar os impostos, os direitos aduaneiros e os demais
tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira
externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional.
Através desta reforma estrutural renova-se a missão e objectivos
da administração tributária e aduaneira, assegurando-se uma maior
coordenação na execução das políticas fiscais definidas pelo
Governo, reforça-se o combate à fraude e evasão fiscais e
garante-se uma mais eficiente utilização dos recursos existentes,
num quadro de preservação das competências especializadas das
Direções-Gerais ora integradas.
Com a criação da AT simplifica-se a estrutura organizativa da
administração tributária e aduaneira, promovendo-se uma maior
eficácia operacional e um relacionamento mais próximo e integrado
com os contribuintes e operadores económicos.
A partir de 1 de janeiro de 2012, a AT assegura todo o
atendimento e apoio aos contribuintes nos locais e serviços onde
até agora têm operado as Direções-Gerais ora integradas.
Para assinalar o arranque da AT, o ministro de Estado e das
Finanças, Vítor Gaspar, e o secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, Paulo Núncio, visitam as instalações do serviço de
Finanças de Lisboa 7 e a Alfândega do Jardim do Tabaco,
segunda-feira, dia 2 de janeiro, a partir das 9h30.