As novas regras do Fundo de Socorro Social têm como objectivo
transformá-lo numa «espécie de Fundo de Emergência Social para
garantir a sustentabilidade das instituições sociais
[IPSS]», afirmou o Ministro da Solidariedade e da Segurança
Social, Pedro Mota Soares, à agência Lusa, em Santarém, onde
presidiu à assinatura de 16 (de um total de 46) protocolos do
Programa de Emergência Alimentar, com instituições sociais do
distrito.
O fundo, dotado com uma verba de 10 milhões de euros, é «uma das
mais importantes» de um conjunto de medidas que o seu ministério
tem vindo a tomar, «sempre na lógica de garantir a sustentabilidade
das IPSS».
Referindo que o Fundo de Socorro Social tem vindo a ser «muito
adulterado» pelas sucessivas alterações legislativas desde a sua
criação, em 1945, Pedro Mota Soares afirmou que «não faz sentido
que este fundo pague estudos, pareceres, consultorias, seminários,
que são certamente importantes, mas não neste momento», em que a
prioridade é apoiar as IPSS.
Realçando ainda o facto de, «pela primeira vez», ter sido
celebrado com as IPSS um acordo de cooperação plurianual, dando a
estas «capacidade de previsão», o Ministro referiu também o aumento
de 1,3% das transferências do Estado para as IPSS, a devolução de
50% do IVA em obras e investimentos e a isenção do pagamento de
IRC, bem como as novas regras que permitem o alargamento de vagas
em creches e lares.