2011-11-17 às 12:23

NOVAS REGRAS PARA ATRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO

O Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou que a atribuição da prestação social só ocorrerá depois de assinado «um contrato de inserção no qual os beneficiários se comprometem, perante o Estado, a prestar trabalho socialmente necessário para a comunidade, procurar ativamente trabalho ou frequentar formação ou cumprir metas na educação dos filhos», acrescentando que o Governo vai considerar «regras particulares de condição de recursos, mais adaptadas ao caráter específico desta prestação» (quem tiver 100 mil euros no banco «não pode receber o RSI», exemplificou), criando «limites mais apertados à renovação do RSI, evitando que se torne num subsídio permanente».

Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Segurança Social da Assembleia da República, o Ministro acrescentou que o Governo vai reduzir de 440 milhões de euros em 2011, para 370 milhões de euros em 2012, a verba destinada ao rendimento social de inserção, canalizando os 70 milhões de euros a poupança para o aumento das pensões mínimas, rurais e sociais.

O Ministro afirmou também que «só este ano, prevemos um reforço de 10% face ao número de ações inspetivas que já estavam previstas realizar», e que «prevemos lançar um concurso para, dentro da administração pública, poder recrutar mais 50 inspetores», no sentido de reforçar, em 2012, os meios humanos e os meios técnicos das inspeções da segurança social.

Tags: solidariedade, RSI

QUERO SABER MAIS

DOCUMENTOS OFICIAIS

CONTACTOS

Entrar em contacto