Os ministérios das Finanças e da Saúde fixaram, em 56, o número
de Unidades de Saúde familiar (USF) a constituir este ano, conforme
Despacho n. º 9999/2012, publicado em Diário da República.
Destas 56, 23 são destinadas à Administração Regional de
Saúde do Norte, cinco para o Centro, 20 para Lisboa e Vale do Tejo,
cinco para o Alentejo e três para o Algarve.
O mesmo Despacho prevê ainda a transição das USF do modelo A
para o modelo B, estabelecendo, como limite, 17 transições para a
Administração Regional de Saúde do Norte, duas para o Centro, 12
para Lisboa e Vale do Tejo, cinco para o Alentejo e duas para o
Algarve.
Neste seguimento e durante uma audição na Comissão da Saúde,
Paulo Macedo anunciou que, até ao final do mês, serão inaugurados
os centros de saúde do Redondo e de Portel, seguindo-se depois os
da Boavista, Martim Moniz e Caldas da Saúde.
Com a publicação deste Despacho dá-se cumprimento ao disposto no
Decreto-Lei n. º 298/2007, de 22 de agosto, que estabelece o regime
jurídico da organização e do funcionamento das USF.