«Eu sei que queremos muito. Mas também sei que o que queremos é
possível de querer. Sei, ainda, que com o empenhamento e a
cooperação institucional que o Ministério da Justiça tem promovido
com todos os parceiros judiciais, o caminho a percorrer terá muito
mais possibilidades de sucesso», afirmou a Ministra da Justiça,
Paula Teixeira da Cruz, na abertura no V Encontro da Associação das
Sociedades de Advogados de Portugal, no museu do Oriente, em
Lisboa.
A Ministra referiu que na agenda do dia está a reforma
judiciária que «não se reconduz apenas ao mapa judiciário, e está
intimamente relacionada com a reforma do código de processo civil e
com a execução do plano de acção para a justiça na sociedade de
informação».
«Estamos a introduzir uma nova política pública de justiça à
escala nacional, com consequências radicais no modo de
funcionamento dos tribunais e nos mecanismos de relacionamento dos
cidadãos e das empresas com o sistema de judicial». Maior
eficiência e alargamento da oferta das especializações são alguns
dos objectivos se pretendem atingir.
Acrescentando que «o anteprojeto do Código de Processo Civil
está a ser revisto, de modo a incorporar as muitas e profícuas
contribuições que recebemos», Paula Teixeira da Cruz afirmou que
este «é um trabalho difícil», mas que «deverá culminar com um
projeto de um novo código que será colocado à avaliação pública e,
muito em especial, sujeito a discussão com todas as profissões
jurídicas». A Ministra sublinhou que, no final, «vamos ter um novo
paradigma de processo civil, assente num sistema processual muito
mais simplificado e muito mais flexível».
Sobre o mapa judiciário, outro eixo da reforma judiciária, Paula
Teixeira da Cruz comentou as principais linhas estratégicas para
reforma da organização judiciária: «É um documento muito importante
que resulta de intensas reuniões com cerca de meia centena de
autarquias e com vários parceiros judiciários». Ainda aberto a
ponderação, este documento deverá ser consolidado num anteprojeto
que antecederá o projeto final a enviar para a Assembleia da
República.
Sobre o plano de acção para a justiça na sociedade de
informação, a Ministra afirmou que «está a andar a um excelente
ritmo, com um dos seus eixos já fechado e que vai avançar primeiro:
o do Portal da Justiça». E conclui: «Vamos continuar a investir no
trabalho que está a ser feito, contando com a cooperação ativa de
todos os parceiros judiciais».