Na sessão de abertura da Conferência «Simplicidade com
credibilidade, o direito à segurança jurídica», em representação da
Ministra da Justiça, o seu Chefe de Gabinete, Dr. João
Miguel Barros, referiu hoje que o Ministério encara com alguma
preocupação o incremento de falsificações, seja ao nível dos
reconhecimentos de assinaturas, seja, inclusivamente, ao nível dos
próprios documentos. «Tratam-se de comportamentos passíveis de
actuação criminal, que estão muito para além da desformalização e
que urge combater em prol da segurança jurídica e da confiança dos
operadores económicos.»
A Conferência, organizada pela Associação dos Conservadores
dos Registos (ASCR) em parceria com o Conselho Distrital do Porto
da Ordem dos Advogados, tem lugar no Salão Nobre da Reitoria da
Universidade do Porto.