No âmbito do Programa de Assistência
Económica e Financeira, o nosso país comprometeu-se a executar um
conjunto de medidas na área da Educação.
Estas medidas estão alinhadas com as prioridades para a política
educativa do atual Governo, expressas nas Grandes Opções do
Plano:
As medidas dos memorandos que incidem direta
e indiretamente na área da Educação contêm as seguintes linhas de
força:
- Combater a baixa escolaridade e o abandono escolar precoce,
aumentando o número de jovens qualificados;
- Estabelecer parcerias com empresas e outras entidades com vista
à integração dos jovens no mercado de trabalho, bem como garantir a
atratividade e a relevância do ensino e da formação profissional
para o mercado de trabalho;
- Criar um sistema de monitorização e análise que permita avaliar
com precisão os resultados e o impacto das políticas de educação e
formação, incluindo as que já estão a ser implementadas;
- Melhorar a qualidade dos serviços do ensino secundário através,
entre outros, da redefinição do modelo de autonomia das escolas, da
revisão do seu quadro de financiamento, orientando-o aos
resultados, e do reforço do papel de supervisão da
Inspeção-Geral;
- Reduzir custos na área da educação, nomeadamente através da
racionalização da rede escolar e da centralização do
aprovisionamento.
As medidas estruturais mais diretamente
relacionadas com questões educacionais estão inscritas no ponto
4.10 (medidas na área da Educação e Formação) do Memorando de
Entendimento sobre as Condicionalidade de Política Económica
(Primeira Atualização, 1 de Setembro de 2011).
4.10 O Governo
prosseguirá a sua ação no sentido de combater a baixa escolaridade
e o abandono escolar precoce e de melhorar a qualidade do ensino
secundário e do ensino e formação profissional com vista a aumentar
a eficiência no setor da educação, melhorar a qualidade do capital
humano e facilitar a adaptação ao mercado de trabalho. Para o
efeito, o Governo irá:
- Criar um sistema de análise, monitorização, avaliação e
apresentação de resultados de forma a avaliar com rigor os
resultados e os impactos das políticas de educação e de formação,
nomeadamente dos planos já implementados (por exemplo, relativos a
medidas de redução de custos, ensino e formação profissional e
políticas para melhorar os resultados escolares e reduzir o
abandono escolar precoce); [T4‐2011]
- Apresentar um plano para melhorar a qualidade dos serviços
do ensino secundário, nomeadamente através: (i) da generalização
dos acordos de confiança entre o Estado e as escolas públicas,
estabelecendo uma autonomia alargada e um quadro de financiamento
simples baseado numa fórmula que inclua critérios de evolução do
desempenho e de responsabilização; (ii) de um quadro de
financiamento simples orientado para os resultados, para as escolas
profissionais e privadas com contratos de associação, baseado em
financiamento fixo por turma e incentivos associados aos critérios
de desempenho; (iv) do reforço do papel de supervisão da
Inspeção‐Geral; [T1‐2012]
- Apresentar um plano de ação com vista a (i) garantir a
qualidade, atratividade e relevância em termos do mercado de
trabalho do ensino e formação profissional, através de parcerias
com as empresas e outros agentes; (ii) melhorar os mecanismos de
orientação e aconselhamento profissional para os potenciais
estudantes do ensino e formação profissional. [T1‐2012]