O Ministério da Educação e Ciência e a Secretaria de Estado da
Cultura apresentaram, numa cerimónia pública que contou com a
presença de responsáveis de ambas as pastas governamentais, o
modelo do Plano Nacional de Cinema para o ano piloto de 2012-2013
que integra um conjunto de 23 escolas, distribuídas por Portugal
continental.
Esta decisão prossegue o estabelecido na recém-aprovada Lei do
Cinema e do Audiovisual no que respeita ao combate à iliteracia nas
escolas e à criação de novos públicos, através da promoção de «um
programa de literacia para o cinema junto do público escolar para a
divulgação de obras cinematográficas de importância histórica e, em
particular, das longas-metragens, curtas -metragens, documentários
e filmes de animação».
O PNC vem ainda ao encontro da Recomendação do Conselho Nacional
de Educação, 6/2011, de dezembro de 2011, sobre Educação para a
Literacia Mediática. Para além de meio de entretenimento e de
instrumento didático de apoio, o Governo considera que o cinema se
tem afirmado, quer no âmbito da educação informal quer no da
educação não formal, como uma importante ferramenta ou canal de
informação educativa, de transmissão e de consolidação de
conteúdos. A sua influência juntos dos jovens e das comunidades em
geral é inegável e incontornável.
A implementação do PNC enquadra-se no disposto pelo Despacho
Normativo 13A/2012, de 5 de junho, que regula a autonomia
pedagógica das escolas e define no seu Art. 17.º as atividades de
«oferta complementar», entre as quais se poderá considerar o
PNC.
Ao todo, durante o ano letivo de 2012/2013 o PNC será
implementado em 23 escolas públicas e privadas do país nos anos
iniciais do 2.º e do 3.º ciclo e do secundário, com cursos de
tipologia diferenciada e contextos educativos variados: uma escola
por cada distrito; duas no distrito do Porto; três no de Lisboa; e
três no de Faro. Esta lista decorre de um processo de consulta às
escolas e posterior seleção do grupo inicial entre aquelas que
manifestaram empenhado interesse em participar. Em cada uma dessas
escolas o Plano será desenvolvido por um professor coordenador, sob
a direção e com a responsabilidade do diretor da escola ou do
agrupamento.
Numa posterior fase de implementação, o PNC alargar-se-á em
sequência aos restantes anos de escolaridade. A médio prazo, e
consoante os resultados da monitorização que entretanto for
efetuada e acompanhando o alargamento da formação de professores
nesta área, o Plano poderá abranger os ciclos iniciais de
escolaridade, à semelhança, por exemplo, do que acontece noutros
países, na região educativa do Algarve e em outras experiências
pontuais no nosso país.
Saliente-se que o modelo que serve de base ao PNC é o Programa
JCE - Juventude Cinema Escola, desenvolvido pela DREAlgarve desde
1998 e que até à data já alcançou alunos de todas as escolas
daquela região educativa, dois ciclos completos de escolaridade e
mais de 300 professores. Deste programa resultaram já disciplinas
de opção, um conjunto de materiais de apoio com sólida base
científica e académica e duas teses de Mestrado.