Já foi publicado em Diário da República o novo Regulamento de
Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Este novo regulamento resulta da experiência da aplicação do
regulamento anterior no ano escolar que agora se encerra e dos
diversos contributos recebidos sobre esta matéria, nomeadamente do
CRUP, do CCISP, da APESP e das associações académicas e de
estudantes.
O novo regulamento determina um prazo de candidatura, que
decorre de 25 de junho a 30 de setembro de 2012. Após esse
período, continuará a ser possível apresentar candidaturas até maio
de 2013. Nesses casos, porém, a bolsa, se aprovada, será paga a
partir do mês seguinte ao da candidatura.
Os bolseiros portadores de deficiência passam a poder requisitar
um complemento para a aquisição de produtos indispensáveis ao
desenvolvimento da sua atividade escolar. Há também uma
clarificação das regras para atribuição dos auxílios de
emergência.
Os procedimentos serão acelerados através da introdução de um
processo simplificado de análise das candidaturas na Plataforma da
Direção Geral do Ensino Superior. Esta disponibilizará um simulador
de cálculo do valor da bolsa.
Tal como havia sido anunciado no regulamento anterior, o
aproveitamento escolar mínimo a considerar no ano letivo anterior
passará a ser de 60%.