Os Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
apresentaram um conjunto de alterações ao Programa Novas
Oportunidades - Eixo de Adultos, tendo em vista a qualificação real
dos portugueses e a elevação da qualidade da certificação de
capacidades dos formandos e das formações. Procede-se assim à
«reestruturação do Programa Novas Oportunidades, com vista à sua
melhoria em termos de valorização do capital humano dos portugueses
e à sua credibilização perante a sociedade civil», prevista no
Programa do XIX Governo Constitucional.
Foi solicitado ao Centro de Estudos de Gestão do Instituto
Superior Técnico uma avaliação da iniciativa, dividida em duas
fases: «Os Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de
Competências e o Desempenho no Mercado de Trabalho» e «Avaliação
dos Cursos de Educação e Formação de Adultos e Formações Modulares:
Empregabilidade e Remunerações». Este estudo seguiu uma metodologia
no sentido de analisar o impacto real da iniciativa na
empregabilidade e nas remunerações, tendo como base os registos de
remunerações e de situação perante o trabalho na Segurança Social.
Esta metodologia dá garantias de uma análise livre de vários
enviesamentos e serve de fundamentação às decisões políticas agora
anunciadas.
A equipa coordenada pelo Professor Francisco Lima concluiu que
os processos Reconhecimento, Validação e Certificação de
Competências só tiveram impacto significativo no aumento da
probabilidade de emprego para um desempregado quando se trataram de
RVCC Profissional ou estiveram associados a Formações Modulares
Certificadas. Neste último caso, o efeito foi mais significativo
nos adultos com baixas qualificações (1.º ao 3.º ciclo). Por outro
lado, o impacto dos processos RVCC sobre as remunerações é
praticamente nulo.
O investimento na qualificação real dos adultos é fundamental
num mundo mais global e tecnológico. Num momento como o atual, em
que Portugal se confronta com mudanças estruturais na sua atividade
económica e níveis preocupantes de desemprego, este investimento é
particularmente significativo.
Para colmatar estas necessidades, o Governo está a desenvolver o
programa Vida Ativa. Pretende-se assim promover o acesso dos
desempregados à formação profissional, nomeadamente com base nas
Formações Modulares Certificadas avaliadas positivamente no estudo
hoje apresentado. Esta iniciativa enquadra-se também no acordo
tripartido assinado em janeiro, nomeadamente no ponto relacionado
com a Formação de desempregados.
Na fase atual, o programa Vida Ativa baseia-se no encaminhamento
rápido dos desempregados, para que comecem a frequentar a ação de
formação pouco tempo depois de se inscreverem no centro de emprego;
na frequência da formação a tempo parcial, de modo a não prejudicar
a procura de emprego; e na oferta de unidades de formação de curta
duração de caráter transversal, inseridas em vários percursos
formativos e em áreas com boas perspetivas de empregabilidade e
adequadas ao nível de escolaridade e experiência profissional do
desempregado.
No ensino e formação de adultos, será dada prioridade à oferta
de cursos de dupla certificação (escolar e profissional), face ao
seu maior impacto na empregabilidade. Serão mantidas FMC, focadas
na aquisição de capacidades específicas otimizadoras da
empregabilidade, e o Ensino Recorrente, para conclusão do ensino
secundário e/ou prosseguimento de estudos.
As ofertas no ensino de adultos serão redirecionadas
preferencialmente para as áreas ligadas aos setores de bens e
serviços transacionáveis ou geradores de emprego, tendo em contas
especificidades regionais e locais. Será corrigido o peso excessivo
das formações na área dos serviços, reforçando a aposta nas áreas
mais técnicas.
A oferta de dupla certificação de adultos será concentrada em
entidades formadoras com melhores condições e experiência,
acautelada a necessária cobertura geográfica. A oferta de ensino
recorrente será concentrada num grupo selecionado de escolas com
comprovadas condições para tal. Serão ainda promovidas parcerias
entre entidades formadoras.
Quanto à reestruturação da rede de Centros Novas Oportunidades,
a sua missão será alargada: reconhecimento e validação de
competências e encaminhamento de adultos para formação; orientação
e encaminhamento de jovens para ofertas de dupla certificação;
ligação entre entidades formadoras e tecido empresarial. A rede
será também redimensionada, por NUT III e em função do número de
jovens com ensino básico concluído e o número de adultos com baixas
qualificações.
Durante a reestruturação do Programa, mas numa fase posterior,
serão revistas as tipologias de cursos, os referenciais de
formação, os processos RVCC e será ainda realizada uma avaliação
regular do impacto das ofertas formativas no desempenho no mercado
de trabalho.
Os centros passarão a designar-se Centros para a Qualificação e
o Ensino Profissional (CQEP).