Os bolseiros de investigação com estatuto de trabalhador
independente vão continuar a não estar sujeitos a tributação em
sede de IRS, anunciou o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato,
na Assembleia da República.
Durante uma interpelação ao Governo sobre políticas de educação,
o Ministro afirmou que, na sequência das reuniões entre a
Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Autoridade Tributária,
ficou decidido que os bolseiros com estatuto de trabalhador
dependente vão passar a ser tributados.
Nuno Crato anunciou ainda que as instituições de ensino superior
vão poder assumir compromissos plurianuais, contratar pessoal e
usar as receitas próprias sem necessidade da autorização ao
Ministério das Finanças, dentro dos limites estabelecidos. Esta
medida permitirá uma melhor gestão e funcionamento das
instituições, que não apresentam dívidas.
Respondendo aos deputados sobre o aumento do limite máximo de 28
para 30 alunos determinado pelo Governo, o Ministro da Educação e
Ciência afirmou que a medida não pretende «amontoar» as crianças
nas escolas. «Portugal tem um número médio de alunos por turma
inferior à média da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento», referiu Nuno Crato, acrescentando que no caso das
escolas «com capacidade bastante mais limitada», as mesmas poderão
escolher «a melhor maneira de organizar as salas de aula».
A propósito da realização de exames finais no quarto e no sexto
ano, Nuno Crato referiu que os mesmos são «fundamentais» para
deteção de «falhas», dando mais uma vez o exemplo de Espanha onde
também se «aposta na avaliação sistemática logo no início» da
escolaridade.
A avaliação do projeto Novas Oportunidades, a cargo do Centro de
Estudos e Gestão do Instituto Superior Técnico, foi outro dos
assuntos abordados na sessão. Sobre o assunto, Nuno Crato referiu
que é intenção do Governo continuar a permitir que os adultos
possam concluir os estudos do ensino básico.