As instituições do Ensino Superior poderão usar os saldos de
receitas próprias para efetuar despesas ao abrigo da lei da
execução orçamental, garantiu nesta terça-feira o Ministro da
Educação e Ciência. Nuno Crato e a equipa de Secretários de Estado
participavam numa audição na Comissão Parlamentar de Educação,
Ciência e Cultura, em que estiveram em cima da mesa diversos temas
do setor.
O Ministro revelou também que quase 90% dos pedidos de bolsas de
estudo foram analisados até ao momento. Destes, 52% foram
deferidos, num total de mais de 45 mil bolsas atribuídas. O valor
da bolsa média subiu tanto no ensino público quanto no privado. No
ensino superior público, este valor é agora de 1811,96 euros, o que
representa um aumento de cerca de 99 euros face ao ano
anterior.
Na ciência, será lançado em breve o concurso Investigador FCT,
com o objetivo de «criar um corpo de investigadores, de uma forma
mais estável mas ao mesmo tempo concorrencial, porque da
concorrência nasce a qualidade», referiu Nuno Crato. «Chegamos a
uma etapa nova, em que temos de consolidar os progressos dos
últimos anos, temos de continuar com as bolsas de doutoramento,
temos de continuar a formar novos jovens», afirmou, lembrando que é
necessário salvaguardar a excelência da investigação em
Portugal.
Nuno Crato adiantou ainda algumas indicações preliminares do
estudo sobre o Programa Novas Oportunidades, que será divulgado até
ao final do mês de março. A melhoria da qualificação e do salário
de quem frequentou o programa de RVCC (Programa de Reconhecimento,
Validação e Certificação de Competências) foi «muito limitada», e
apenas quem frequentou o programa associado a cursos EFA (Educação
e Formação para Adultos) aumentou ligeiramente as suas remunerações
salariais. Com a reestruturação do programa, em 2012, este passará
a ter uma dupla missão: formação de adultos e orientação
profissional de jovens, possibilitando-lhes a aproximação ao tecido
empresarial.
Durante a audição parlamentar, o Ministro revelou que a
auditoria instaurada à Parque Escolar pela Inspeção-Geral de
Finanças está terminada e que ainda está a decorrer a auditoria
instaurada pelo Tribunal de Contas, que está neste momento na fase
de contraditório. A Parque Escolar «deveria ter estabelecido tetos
máximos de investimento e áreas por escola, e deveria ter feito uma
apreciação crítica e exaustiva dos projetos de arquitetura e de
especialidade antes de submeter as obras a concurso». Em 2007, data
de apresentação do programa, o custo unitário de cada escola era de
2,82 milhões de euros, neste momento o custo unitário é de 15,45
milhões de euros. «Houve uma subida de custos muito grande e houve
um grande endividamento», afirmou o Ministro.
Relativamente aos pequenos-almoços nas escolas para os alunos
mais carenciados, o Secretário de Estado do Ensino e da
Administração escolar, João Casanova de Almeida, declarou estar em
«reuniões com os conselhos de administração de grandes empresas do
setor da alimentação na procura de soluções para esta
situação».
A Revisão da Estrutura Curricular do Ensino Básico e Secundário,
cujo período de entrega de contributos terminou no passado mês de
janeiro, está em fase de análise e em breve serão anunciadas as
novas matrizes curriculares. O processo de discussão pública, que
incluiu reuniões com mais de 1500 membros de direções de escolas de
todo o País, foi muito participado, tendo sido recebidos mais de
1600 contributos.
A liberdade de escolha de escola também foi um dos temas
abordados durante a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e
Cultura. O Ministro garantiu que terminará a obrigação de escolher
a escola por área de residência: «está a ser ultimado um despacho
de matrícula, que alarga o regime do ensino secundário ao ensino
básico», disse o Ministro. Será dada mais informação sobre as
escolas, nomeadamente sobre os projetos educativos individuais,
para que os pais tenham maior conhecimento e possam escolher mais
conscientemente a escola dos filhos.
O Ministro congratulou-se ainda pelo acordo alcançado com as
organizações sindicais a respeito dos procedimentos dos concursos
de seleção de professores, celebrado algumas horas antes da
audiência no Parlamento.