O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, recebeu
a Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do
Castelo (ENVC), para fazer um ponto da situação das negociações em
curso, que possam evitar o desmantelamento da empresa.
No final da reunião, o Ministro afirmou o seu empenho em
«encontrar uma solução sustentável para os Estaleiros»,
acrescentando que «não se toma uma decisão de encerramento sem se
esgotarem todas as possibilidades de negociação», sobretudo quando
está em causa «a vida de 600 pessoas».
Em comunicado o Ministro da Defesa Nacional afirma que «no
passado dia 2 de julho de 2011 o Ministério da Defesa Nacional
decidiu suspender o desmantelamento dos Estaleiros Navais de Viana
do Castelo.
Em agosto, o Ministério da Defesa Nacional mandatou a nova
administração da Empordef para que fosse encontrada uma solução que
evitasse esse desmantelamento e encerramento dos ENVC.
Nos últimos cinco meses foram estabelecidos dezenas de contactos
e negociações, tendo em vista encontrar uma solução que
salvaguardasse, prioritariamente, o interesse da maioria dos
trabalhadores e a viabilização dos ENVC.
Até à data não foi materializada nenhuma proposta que
salvaguardasse esses interesses.
No seguimento da reunião com a comissão de trabalhadores dos
Estaleiros Navais de Viana do Castelo o Ministério da Defesa
Nacional informa:
1. A Administração da Empordef deu conhecimento ao Ministério da
Defesa Nacional que foi encontrada uma solução para a regularização
dos salários referente ao mês de dezembro.
2. Não será tomada nenhuma decisão de encerramento dos
Estaleiros de Viana do Castelo até que se esgotem todas as
possibilidades negociais, ainda em curso.
3. No caso de encerramento dos Estaleiros de Viana do Castelo o
acionista Estado assumirá as responsabilidades financeiras
inerentes e previstas na lei, salvaguardando os direitos dos
trabalhadores.»