A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, Assunção Cristas, afirmou que há «necessidade de ter
o sistema de segurança alimentar a funcionar bem, para melhorar
exportações e evitar riscos de embargos», no final do Conselho
de Ministros de 26 de abril, que criou o Fundo Sanitário e de
Segurança Alimentar Mais, que inclui diversas taxas já existentes,
bem como a taxa de Segurança Alimentar Mais.
A Ministra referiu que «os produtores e a indústria já
partilhavam os custos da segurança alimentar, passando agora também
a grande distribuição, que estava de fora», a custear a o sistema
de segurança alimentar. O montante da taxa será «abaixo de 0,1% da
facturação anual das grandes empresas de distribuição».
A criação desta taxa estende a todos os operadores da cadeia
alimentar - e não apenas a alguns, como acontecia - o financiamento
dos programas de controlo, dos quais todos são beneficiários. O
Fundo assegurará a execução de todo o programa de saúde animal e a
garantia da segurança dos produtos de origem animal e vegetal,
garantindo a elevada qualidade e segurança alimentar ao consumidor,
reforçando as boas práticas ao longo da cadeia alimentar.