O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou que
os seguranças privados vão passar a ser obrigados a apresentar o
registo criminal e, caso tenham cadastro, serão excluídos da
atividade.
No final do Conselho de Segurança Privada, que decorreu no
Ministério da Administração Interna, Miguel Macedo referiu também
que foi proposto que as empresas do setor sejam obrigadas a
entregar os cartões profissionais dos vigilantes que deixem de
exercer a atividade. Uma alteração que, conforme refere, pretender
pôr fim ao «grande número» de profissionais que continuam a ter na
sua posse cartões de vigilante, mas na prática já não exercem essa
profissão.
Segundo o relatório de segurança privada relativo
a 2011 e apresentado na mesma reunião, estavam registados
40 287 vigilantes ativos e perto de 18 mil inativos, com cartão
profissional válido. A este propósito, Miguel Macedo confirmou
também que a PSP não está a emitir há três anos cartões
profissionais, estando a substitui-los por guias.
«Esta distinção nos cartões pretende garantir que a habilitação
exercida numa determinada atividade de segurança privada teve a
formação adequada», acrescentou.
Para além destas propostas que foram «globalmente bem acolhidas»
pelo Conselho, o Ministro da Administração Interna referiu que foi
discutida a tipificação das categorias profissionais, ainda que não
tivesse obtido a unanimidade.
«Tem de haver mais formação específica em função da atividade
predominante que cada um dos elementos que integram as empresas de
segurança privada», referiu ainda.
O Conselho de Segurança Privada volta a reunir com o Ministro em
julho.