O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, esteve
presente numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República para
debater a política geral do seu ministério.
Miguel Macedo começou por referir-se aos dados do Relatório
Anual de Segurança Interna 2011 (RASI) que apontam para uma quebra
de 2,1% da criminalidade participada à GNR, PSP e PJ e uma descida
mais ligeira, de 1,2%, da criminalidade grave e violenta, face ao
ano anterior.
Apesar de não subestimar o sentimento subjetivo de insegurança
das populações - que será abordado com um reforço do policiamento
de proximidade - o Ministro destacou como positivo o facto de
Portugal surgir em recentes estudos europeus na terceira melhor
posição nos índices de criminalidade, o que o classifica como
«um país seguro».
Questionado pelos deputados sobre a reestruturação das forças de
segurança em curso, Miguel Macedo anunciou para os próximos dias a
apresentação do plano de reorganização da PSP, depois de já terem
sido conhecidas as linhas gerais da nova orgânica da GNR. A este
propósito o Ministro referiu que a reestruturação implica a
libertação de 310 elementos para atividade policial efetiva direta.
E afastou qualquer polémica referente ao programado fecho de
esquadras em Lisboa e Porto, lembrando que mais esquadras não são
sinónimo de mais segurança. «Só para manter uma esquadra aberta são
precisos 14 agentes, que não estão na rua», exemplificou o
Ministro.
Ainda sobre a PSP, Miguel Macedo referiu que neste momento não é
por dificuldades orçamentais que se registam atrasos no conserto de
viaturas da PSP, lembrando que foi libertada uma verba específica
para essas eventualidades e que continuam a decorrer concursos
públicos para adjudicação dessas reparações. Mas também há margem
de manobra para ajustes diretos de pequeno montante, precisou.
O titular do MAI anunciou também a criação de serviços de
oficina partilhados pela PSP e GNR com vista à estandardização de
preços e admitiu a possibilidade de recorrer ao renting
para viaturas descaracterizadas, visando uma maior racionalização
da despesa.
Colocando um ponto final num impasse sobre o qual a força de
segurança com competências no Aeroporto de Beja - sob jurisdição da
GNR - o Ministro anunciou a decisão de que a PSP é a força de
segurança com competência para operar em todos os aeroportos com
voos internacionais, mesmo em regiões tuteladas pela GNR.
Questionado sobre o processo de extinção da Empresa de Meios
Aéreos (EMA), Miguel Macedo garantiu que a medida não implica a
venda de helicópteros. «Os meios são do Estado e continuarão a ser
do Estado», sublinhou. E disse esperar que, na sequência do
concurso público que vai abrir, «o País fique a pagar pela operação
e manutenção das aeronaves o que paga hoje só pela manutenção».