2011-11-07 às 11:14

FÓRUM DE MINISTROS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DA COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Portugal e Angola vão instalar sistema RAPID nos aeroportos de Lisboa e de Luanda para facilitar circulação de cidadãos, foi decidido pelos Ministros da Administração Interna, em Luanda, durante o Fórum da CPLP, no qual os responsáveis pela segurança pública da comunidade lusófona se comprometeram com o objectivo comum de estreitarem ainda mais os laços de cooperação em áreas vitais para o funcionamento do Estado, como sejam a segurança e ordem públicas, a gestão e o controlo de fronteiras, a proteção civil e a segurança rodoviária.

Ministério da Administração Interna

Miguel Macedo efetuou deslocação oficial a Angola

O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, efetuou, entre os dias 3 e 5 de Novembro, uma deslocação oficial a Angola, com o intuito de participar no II Fórum de Ministros da Administração Interna da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de analisar o estado das relações bilaterais de cooperação em matéria de segurança interna. Da deslocação resultou, além da criação de novas comissões e conselhos especializados dedicados à troca de informações e boas práticas no âmbito da CPLP, o compromisso dos dois Estados no sentido de ser consubstanciada a facilitação de circulação de cidadãos entre Portugal e Angola, nomeadamente através da implementação do Sistema RAPID nos aeroportos internacionais de Lisboa e de Luanda.

Tendo ocorrido, nos dias 8 e 9 de Abril de 2008, em Lisboa, sob os auspícios da Presidência Portuguesa da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, o I Fórum de Ministros da Administração Interna da CPLP, o Ministro do Interior de Angola, Comissário-Chefe Sebastião Martins, presidiu, no passado dia 4 de Novembro, à realização da segunda reunião deste Fórum. Estiveram presentes, além do Ministro da Administração Interna de Portugal, Ministros e Altos Representantes do Brasil, de Cabo-Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, de São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste, numa reunião ministerial que foi precedida por encontros de trabalho dos Chefes dos Serviços de Polícia, dos Dirigentes dos Serviços de Migrações, dos Comandantes dos Serviços de Proteção Civil e dos Diretores dos Serviços Prisionais da CPLP. Realizou-se, ainda, um Seminário, de nível técnico, que teve como principais temáticas o policiamento de proximidade, a imigração ilegal e a gestão de catástrofes naturais.

O referido Fórum teve início com uma intervenção de enquadramento do Ministro Miguel Macedo, na qual foi feita uma análise detalhada da excelência dos trabalhos que, desde 2008 até à atualidade, têm sido desenvolvidos, no plano multilateral, entre os Estados desta Comunidade Lusófona. Do balanço das iniciativas que têm vindo a ser realizadas, mas também da apresentação das conclusões das reuniões sectoriais que antecederam o II Fórum Ministerial e bem assim da reflexão levada a cabo pelos Ministros presentes, com respeito às principais ameaças e desafios que se colocam à segurança e tranquilidade pública dos Estados da CPLP, resultaram as seguintes conclusões:

- Constituição de uma Plataforma dos Países de Expressão Portuguesa em matéria de Redução de Riscos e Desastres Naturais;

- Constituição de uma Comissão especializada em matéria de Luta Contra a Imigração Ilegal e o Tráfico de Seres Humanos;

- Criação de um Conselho dos Diretores dos Serviços Prisionais da CPLP;

- Entrada em funcionamento da Comissão especializada em matéria de Investigação Criminal da CPLP;

- Criação, nas diversas Forças e Serviços de Segurança da CPLP, de unidades especializadas para o atendimento às vítimas de violência doméstica, psicológica e sexual e unidades especializadas para a prevenção do tráfico de órgãos e de seres humanos;

- Continuação dos trabalhos em matéria de prevenção e combate do tráfico e utilização criminosa de armas e explosivos;

- Reforço da utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, não apenas para incrementar a troca de informações e boas-práticas entre os serviços da CPLP mas, também, para fomentar a implementação de novos sistemas de gestão e controlo de fronteiras semelhantes às soluções nacionais RAPID e PASSE;

- Definição de parâmetros de segurança nos documentos de viagem comuns aos Estados da CPLP;

- Reforço da cooperação em matéria de prevenção e segurança rodoviárias;

No contexto da deslocação oficial a Angola, o Ministro da Administração Interna de Portugal realizou igualmente uma reunião de trabalho com o seu homólogo angolano. Do referido encontro de trabalho resultou a convicção, partilhada pelos dois titulares das pastas da administração interna/interior, da necessidade de serem dados passos concretos e significativos que permitam, aos cidadãos dos dois países, sentirem de forma mais direta e perceptível a excelência do estado das relações de cooperação entre os dois países.

Nesta senda, e sem deixarem de se congratular pelos resultados que têm sido obtidos com a implementação, desde 2007, dos projetos anuais de cooperação técnico-policial, os Ministros procederam à assinatura de uma Declaração de Intenções, em que se comprometeram com o objectivo comum de estreitarem ainda mais os laços de cooperação em áreas vitais para o funcionamento do Estado, como sejam a segurança e ordem públicas, a gestão e o controlo de fronteiras, a proteção civil e a segurança rodoviária.

Como resultado concreto deste reforço dos laços de cooperação - marcado, desde logo, pela realização, pela primeira vez desde 2004, de uma reunião entre titulares da administração interna/interior destes dois países da CPLP - os Ministros Miguel Macedo e Sebastião Martins acordaram na implementação, até fevereiro de 2012, de um projecto piloto do Sistema de Reconhecimento Automatizado de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID) nos Aeroportos Internacionais de Lisboa e de Luanda. Com esta iniciativa, que pretende dar continuidade à celebração, no passado dia 15 de Setembro, de um Acordo de Facilitação de Vistos entre os dois países, os cidadãos de Portugal e de Angola passarão a beneficiar de um controlo de fronteira mais célere e simplificado, tirando partido de soluções tecnológicas desenvolvidas por Portugal e que têm sido consideradas como das mais inovadoras da Europa, sem que tal ponha em causa os mais elevados padrões de segurança e de proteção de dados pessoais.

Ainda no contexto da referida visita a Luanda, poderá destacar-se a participação do Ministro Miguel Macedo na inauguração formal do novo Centro de Instalação Temporária do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, bem como as visitas de trabalho realizadas pelo Ministro da Administração Interna de Portugal às instalações do Serviço de Migração e Fronteiras, do Laboratório Central de Criminalística, do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola e do Instituto de Ciências Policiais do Ministério do Interior de Angola.

Tags: lusofonia, administração interna, segurança pública, protecção civil, fronteiras, angola

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