Portugal e Angola vão instalar sistema RAPID nos aeroportos de
Lisboa e de Luanda para facilitar circulação de cidadãos, foi
decidido pelos Ministros da Administração Interna, em Luanda,
durante o Fórum da CPLP, no qual os responsáveis pela segurança
pública da comunidade lusófona se comprometeram com o objectivo
comum de estreitarem ainda mais os laços de cooperação em áreas
vitais para o funcionamento do Estado, como sejam a segurança e
ordem públicas, a gestão e o controlo de fronteiras, a proteção
civil e a segurança rodoviária.
Ministério da Administração
Interna
Miguel Macedo efetuou deslocação
oficial a Angola
O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, efetuou,
entre os dias 3 e 5 de Novembro, uma deslocação oficial a Angola,
com o intuito de participar no II Fórum de Ministros da
Administração Interna da Comunidade de Países de Língua Portuguesa
(CPLP) e de analisar o estado das relações bilaterais de cooperação
em matéria de segurança interna. Da deslocação resultou, além da
criação de novas comissões e conselhos especializados dedicados à
troca de informações e boas práticas no âmbito da CPLP, o
compromisso dos dois Estados no sentido de ser consubstanciada a
facilitação de circulação de cidadãos entre Portugal e Angola,
nomeadamente através da implementação do Sistema RAPID nos
aeroportos internacionais de Lisboa e de Luanda.
Tendo ocorrido, nos dias 8 e 9 de Abril de 2008, em Lisboa, sob
os auspícios da Presidência Portuguesa da Comunidade de Países de
Língua Portuguesa, o I Fórum de Ministros da Administração Interna
da CPLP, o Ministro do Interior de Angola, Comissário-Chefe
Sebastião Martins, presidiu, no passado dia 4 de Novembro, à
realização da segunda reunião deste Fórum. Estiveram presentes,
além do Ministro da Administração Interna de Portugal, Ministros e
Altos Representantes do Brasil, de Cabo-Verde, da Guiné-Bissau, de
Moçambique, de São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste, numa reunião
ministerial que foi precedida por encontros de trabalho dos Chefes
dos Serviços de Polícia, dos Dirigentes dos Serviços de Migrações,
dos Comandantes dos Serviços de Proteção Civil e dos Diretores dos
Serviços Prisionais da CPLP. Realizou-se, ainda, um Seminário, de
nível técnico, que teve como principais temáticas o policiamento de
proximidade, a imigração ilegal e a gestão de catástrofes
naturais.
O referido Fórum teve início com uma intervenção de
enquadramento do Ministro Miguel Macedo, na qual foi feita uma
análise detalhada da excelência dos trabalhos que, desde 2008 até à
atualidade, têm sido desenvolvidos, no plano multilateral, entre os
Estados desta Comunidade Lusófona. Do balanço das iniciativas que
têm vindo a ser realizadas, mas também da apresentação das
conclusões das reuniões sectoriais que antecederam o II Fórum
Ministerial e bem assim da reflexão levada a cabo pelos Ministros
presentes, com respeito às principais ameaças e desafios que se
colocam à segurança e tranquilidade pública dos Estados da CPLP,
resultaram as seguintes conclusões:
- Constituição de uma Plataforma dos Países de Expressão
Portuguesa em matéria de Redução de Riscos e Desastres
Naturais;
- Constituição de uma Comissão especializada em matéria de Luta
Contra a Imigração Ilegal e o Tráfico de Seres Humanos;
- Criação de um Conselho dos Diretores dos Serviços Prisionais
da CPLP;
- Entrada em funcionamento da Comissão especializada em matéria
de Investigação Criminal da CPLP;
- Criação, nas diversas Forças e Serviços de Segurança da CPLP,
de unidades especializadas para o atendimento às vítimas de
violência doméstica, psicológica e sexual e unidades especializadas
para a prevenção do tráfico de órgãos e de seres humanos;
- Continuação dos trabalhos em matéria de prevenção e combate do
tráfico e utilização criminosa de armas e explosivos;
- Reforço da utilização das novas tecnologias de informação e
comunicação, não apenas para incrementar a troca de informações e
boas-práticas entre os serviços da CPLP mas, também, para fomentar
a implementação de novos sistemas de gestão e controlo de
fronteiras semelhantes às soluções nacionais RAPID e PASSE;
- Definição de parâmetros de segurança nos documentos de viagem
comuns aos Estados da CPLP;
- Reforço da cooperação em matéria de prevenção e segurança
rodoviárias;
No contexto da deslocação oficial a Angola, o Ministro da
Administração Interna de Portugal realizou igualmente uma reunião
de trabalho com o seu homólogo angolano. Do referido encontro de
trabalho resultou a convicção, partilhada pelos dois titulares das
pastas da administração interna/interior, da necessidade de serem
dados passos concretos e significativos que permitam, aos cidadãos
dos dois países, sentirem de forma mais direta e perceptível a
excelência do estado das relações de cooperação entre os dois
países.
Nesta senda, e sem deixarem de se congratular pelos resultados
que têm sido obtidos com a implementação, desde 2007, dos projetos
anuais de cooperação técnico-policial, os Ministros procederam à
assinatura de uma Declaração de Intenções, em que se comprometeram
com o objectivo comum de estreitarem ainda mais os laços de
cooperação em áreas vitais para o funcionamento do Estado, como
sejam a segurança e ordem públicas, a gestão e o controlo de
fronteiras, a proteção civil e a segurança rodoviária.
Como resultado concreto deste reforço dos laços de cooperação -
marcado, desde logo, pela realização, pela primeira vez desde 2004,
de uma reunião entre titulares da administração interna/interior
destes dois países da CPLP - os Ministros Miguel Macedo e Sebastião
Martins acordaram na implementação, até fevereiro de 2012, de um
projecto piloto do Sistema de Reconhecimento Automatizado de
Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID) nos Aeroportos
Internacionais de Lisboa e de Luanda. Com esta iniciativa, que
pretende dar continuidade à celebração, no passado dia 15 de
Setembro, de um Acordo de Facilitação de Vistos entre os dois
países, os cidadãos de Portugal e de Angola passarão a beneficiar
de um controlo de fronteira mais célere e simplificado, tirando
partido de soluções tecnológicas desenvolvidas por Portugal e que
têm sido consideradas como das mais inovadoras da Europa, sem que
tal ponha em causa os mais elevados padrões de segurança e de
proteção de dados pessoais.
Ainda no contexto da referida visita a Luanda, poderá
destacar-se a participação do Ministro Miguel Macedo na inauguração
formal do novo Centro de Instalação Temporária do Aeroporto
Internacional 4 de Fevereiro, bem como as visitas de trabalho
realizadas pelo Ministro da Administração Interna de Portugal às
instalações do Serviço de Migração e Fronteiras, do Laboratório
Central de Criminalística, do Comando Provincial de Luanda da
Polícia Nacional de Angola e do Instituto de Ciências Policiais do
Ministério do Interior de Angola.