Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim
 
2017-01-03 às 12:50

INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS SOBE PARA OS 421,32 EUROS

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) aumentou para os 421,32 euros em 2017 depois de sete anos sem sofrer qualquer alteração, de acordo com a portaria publicada em Diário da República.

O indexante, que serve de referência para o cálculo de vários apoios e prestações, teve uma subida de 2,10 euros, determinada pela variação média dos últimos 12 meses de inflação.

A alteração do valor do Indexante dos Apoios Sociais vai provocar mudanças nas prestações de desemprego, doença, morte e também nos escalões de rendimentos que são analisados para calcular quem tem direito a abono de família.

Os escalões contributivos dos trabalhadores independentes, as taxas moderadoras e as pensões, entre outros, também vão sofrer alterações.

Rendimento Social de Inserção

Em Diário da República foi também publicada uma portaria que determina que o valor de referência do Rendimento Social de Inserção é fixado em 183,84 euros.

A portaria refere ainda que o valor do Rendimento Social de Inserção passa a corresponder a 43,634% do Indexante dos Apoios Sociais.

O programa do Governo «tem como um dos objetivos, no âmbito do combate à pobreza, a reposição dos níveis de proteção às famílias em situação de pobreza existentes até 2010, de modo a reintroduzir, de forma consistente, níveis de cobertura adequados, reforçando assim a capacidade integradora e inclusiva desta prestação».

Complemento Solidário para Idosos

«O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, bem como o Complemento Solidário para Idosos atribuído, são atualizados», refere outra portaria publicada a 3 de janeiro em Diário da República.

Na portaria, pode ler-se também que tanto o valor de referência para o complemento e o valor do complemento atribuído são atualizados pela aplicação de percentagem de 0,5%.

No caso do valor de referência, cuja alteração é válida desde 1 de janeiro de 2017, o número fixou-se em 5084,30 euros por ano.

O Complemento Solidário para Idosos «é um instrumento fulcral no combate à pobreza dos idosos com idade superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social» e que o aumento do risco de pobreza entre os mais idosos aumentou nos últimos anos.

Tags: segurança social, rendimentos

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