2017-02-17 às 09:00

GOVERNO APRESENTA PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE BAIRROS SOCIAIS

O programa de reabilitação de bairros sociais prevê intervenções em cerca de 8500 casas, beneficiando mais de 25 mil pessoas, num investimento que pode atingir os 115 milhões de euros.

O programa inicia-se com a apresentação dos concursos para a reabilitação urbana de bairros sociais para todo o País, numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa, do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e do Secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes.

Os concursos abrangem nomeadamente a componente de aumento da eficiência energética dos edifícios através de intervenções na cobertura de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e estores, a substituição de vidro simples por vidro duplo com ou sem recorte térmico e melhorias nos sistemas de produção de águas quentes sanitárias.

Podem ainda concorrer intervenções relacionadas com iluminação interior, sistemas de gestão de energia, sistemas de ventilação e utilização de energias renováveis para autoconsumo.

Podem candidatar-se aos apoios os municípios e as empresas municipais proprietárias ou gestoras de fogos de habitação social, que poderão beneficiar de uma taxa de apoio não reembolsável até 85%, exceto na região de Lisboa, onde este valor desce para 50% devido às regras da União Europeia para distribuição dos fundos.

Investimento

O programa representa um investimento base de 82 milhões de euros, com recurso a fundos do Portugal 2020, sendo os restantes 33 milhões assegurados, no âmbito da comparticipação nacional, pelas autarquias ou empresas municipais.

Os concursos são abertos através dos programas regionais do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo do Portugal 2020. Os regulamentos dos concursos foram articulados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Os avisos para os concursos são publicados nas páginas da internet dos Programas Operacionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

Os dados do Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat) mostram que Portugal é o quinto país em que existe uma maior percentagem (perto de 25%) da população sem condições para manter a casa a uma temperatura adequada.

Este programa de reabilitação de bairros sociais é autónomo em relação ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e ao Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), através dos quais estão contratualizados com os municípios apoios comunitários que ascendem aos 964 milhões de euros, destinados à mobilidade urbana, reabilitação de edifícios, de espaços públicos e a intervenções em comunidades desfavorecidas.

A cerimónia de apresentação do programa realiza-se em Freamunde, concelho de Paços de Ferreira, após uma visita ao bairro social do Outeiro.

Tags: habitação, eficiência energética, portugal 2020

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