2017-02-23 às 17:03

EXTENSÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL PORTUGUESA VAI COMEÇAR A SER NEGOCIADA NAS NAÇÕES UNIDAS

A proposta portuguesa de extensão da plataforma continental vai começar a ser negociada nas Nações Unidas em agosto próximo, ultrapassando assim a primeira fase do processo desencadeado em 2009.

A primeira reunião de negociações está marcada para 14 de agosto no âmbito do grupo de trabalho que a Comissão de Limites da Plataforma Continental acaba de criar para analisar a proposta portuguesa, a qual pretende alargar em dois milhões de quilómetros quadrados a área marítima sob jurisdição nacional, o dobro da atual.

A criação desta subcomissão constitui um passo decisivo num processo que uma vez terminado junto da ONU, permitirá a Portugal o exercício de direitos soberanos sobre a plataforma continental para efeitos de conhecimento e aproveitamento dos seus recursos naturais.

De acordo com o artigo 76.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas marinhas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre.

A Comissão de Limites da Plataforma Continental é constituída por 21 Comissários, peritos em hidrografia, geologia e geofísica. Sete destes Comissários irão formar a subcomissão que vai avaliar a proposta portuguesa.

O projeto de extensão português é coordenado, desde 2005, pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, na tutela da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a quem compete prosseguir os trabalhos de reforço da fundamentação e da negociação da proposta de Portugal junto das Nações Unidas.

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