2017-06-08 às 17:00

MEDIDAS SIMPLEX DA JUSTIÇA EM CONCLUSÃO

Medidas Simplex JusticaAs 25 medidas do Programa Simplex 2016-2017 da Justiça estão já em processo de conclusão e visam promover a simplificação da vida de cidadãos, empresas e organizações na sua relação com o Justiça.

Adicionalmente, as 8 medidas em articulação com outras áreas governativas estão também em processo de conclusão ou já concluídas, num total de 33 medidas.

Do Simplex, destacam-se medidas para os Cidadãos que vêm desmaterializar diferentes registos e certidões, como o serviço Registo Criminal Online, que desde julho de 2016 já disponibilizou quase 20 000 certidões; a Certidão Online do Registo Civil ou o Nascimento Online.

No caso do nascimento, concluiu-se também o alargamento do Serviço Nascer Cidadão com Cartão de Cidadão às 50 unidades de saúde com o Balcão Nascer Cidadão.

Também com acesso online, passam a estar os pedidos de certidão de testamentos.

As medidas de simplificação marcam ainda uma evolução para serviços integrados como os Balcões casa Pronta, que passa a disponibilizar a alteração de morada no Cartão de Cidadão ou com mais serviços disponíveis no balcão, o que também acontece no Balcão de Heranças e Divórcios com Partilha, que passa a disponibilizar contratos de mútuo, destinados ao pagamento de tornas, celebrados por instituições de crédito, com ou sem hipoteca e fiança.

Na área dos Tribunais, os Cidadãos têm acesso, desde o mês de maio, aos processos executivos em que estão envolvidos e, a partir deste mês, à Certidão Judicial Online.

As medidas Simplex incluem ainda iniciativas para as empresas, como a possibilidade de as empresas registarem uma Atividade Económica secundária ou  Empresa na Hora com livro de Reclamações.

Finalmente, e tendo como objetivo uma maior qualidade e conveniência no serviço, estão já a ser enviados para Cidadãos e Empresas, diferentes alertas sobre caducidade e renovação de documentos e certidões.

Desde que o primeiro alerta sobre a renovação do Cartão de Cidadão foi enviado, em maio de 2016, foram já enviados mais de um milhão de alertas.

O Programa Simplex na Justiça vem complementar o Plano de Modernização e de Transformação da Justiça – Justiça mais Próxima - e que tem já concluídas 25% das medidas nas diferentes áreas, desde a Eficiência, Inovação, Proximidade e Humanização.

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