Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues
 
2017-03-14 às 18:36

MODELO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA EDUCAÇÃO EM DEBATE

Os Ministros da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e Adjunto, Eduardo Cabrita, e os Secretários de Estado Adjunta e da Educação Alexandra Leitão, e das Autarquias Locais, Carlos Miguel, participam na conferência «Modelo de Descentralização de Competências na Educação» que se realiza a 15 de março, em Coimbra.

A conferência discute «Descentralização e Autonomia das Escolas», «A comunidade escolar no contexto da descentralização de competências» e «Linhas concretas para a descentralização de competências», refere o Gabinete do Ministro da Educação em nota.

A Descentralização, prevista no Programa do XXI Governo Constitucional e encarada como pedra angular da reforma do Estado, tem em vista reforçar e aprofundar a autonomia local, através da transferência de competências da administração direta e indireta do Estado para órgãos mais próximos das pessoas.

Na área da Educação, prevê-se uma transferência universal de competências ao nível do planeamento, gestão e realização de investimentos relativos aos estabelecimentos públicos de educação e de ensino integrados na rede pública dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, secundário, incluindo o profissional, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção.

As autarquias e as entidades intermunicipais ficarão ainda responsáveis pelas refeições escolares e gestão dos refeitórios escolares, apoio no domínio da ação social escolar, gestão dos recursos educativos, recrutamento e gestão do pessoal não docente, e atividades de enriquecimento curricular.

Tags: educação, descentralização, ensino básico, ensino secundário, administração local

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