Ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes
 
2017-04-12 às 17:39

GOVERNO PROCEDE À LISTAGEM DOS IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO PARA DESCENTRALIZAÇÃO NA GESTÃO DOS BENS CULTURAIS

«A descentralização está nos objetivos do Governo. Cada Ministério está a trabalhar nesse objetivo, de atribuir às autarquias competência na gestão dos bens culturais, mas o Governo não abdica da função fiscalizadora e reguladora», afirmou o Ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes, na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República.

O Ministro acrescentou: «Neste momento, está a ser feita a listagem com todos os imóveis de interesse público, para assegurar os que podem passar para a gestão de âmbito municipal e os que vão ficar dependentes do Governo».

Cinema e artes

«Serão lançados, nas próximas semanas, os concursos para cinema e apoio às artes, num valor 20 milhões de euros», afirmou ainda Luis Filipe de Castro Mendes. Esta verba desdobra-se em cerca de 18 milhões para o cinema, um valor semelhante ao de 2016, e 2,5 milhões de euros para as artes.

«Nas próximas semanas, serão lançados os concursos sob o quadro legal vigente. Quando terminar o debate com o meio, será estabelecido um novo quadro legal decorrente da revisão do decreto-lei», referiu o Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, lembrando que «o apoio às artes e ao cinema é um processo complexo, mas conseguido».

«O Governo quer iniciar o processo de renovação do quadro legal, não paralisando o setor, mas dando-lhe toda a estabilidade», realçou Miguel Honrado, referindo que «é o novo modelo de apoio às artes, lançado em articulação com quadro o transitório, que permite que sejam alocados 2,5 milhões de euros para apoio ao setor».

Em relação ao cinema, o Secretário de Estado afirmou também que, «além dos incentivos fiscais, foi iniciado um processo de diálogo com o setor, e que vão ser lançados novos concursos em 2017, com valores semelhantes aos do ano passado».

Miguel Honrado referiu ainda que «o cinema português tem tido, nos últimos anos, uma diversidade de produção muito importante e muito maior do que em anos anteriores a este modelo de financiamento» e «exemplo disso é o cinema de autor presente de forma eloquente nos grandes momentos e nos palcos internacionais».

Museus

Sobre os museus, Luís Filipe de Castro Mendes disse que «a sua gratuitidade está na lei e vai ser cumprida para residentes em território nacional todos os domingos e feriados».

Referindo-se à situação laboral dos trabalhadores dos museus, que vão estar em greve durante o período da Páscoa devido a melhores condições de trabalho, o Ministro lembrou que estas pessoas «estavam em situação de ser postas na rua», situação que o Governo conseguiu travar.

Luís Filipe de Castro Mendes afirmou, contudo, que será aberto concurso para integrar no Estado mais de 100 trabalhadores de museus e monumentos com contrato a prazo.

 

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