2017-03-14 às 18:34

ESTADO VAI SUSPENDER ATIVIDADE DE EMPRESAS QUE POLUAM RIOS

O Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, anunciou que o Estado vai «aplicar, no imediato, medidas cautelares sempre que se confrontar com fenómenos de poluição graves e aos quais conseguir atribuir a responsabilidade» nos cursos de água.

Matos Fernandes, que intervinha na audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República, acrescentou que a intervenção das entidades fiscalizadoras poderá passar pela suspensão de algumas atividades ou mesmo pelo encerramento preventivo da unidade poluidora.

«Esta será uma grande mudança, à qual a lei dá cobertura - como não poderia deixar de ser -, mas que, se foi aplicada no passado, o foi de forma muito esporádica. Agora, passará a ser regra», disse.

Reforço da vigilância

O Ministro anunciou também o reforço da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que «passará a ter um piquete de prevenção permanente, enquadrada em regime de prevenção, piquete e turno, de forma a garantir a rápida mobilização para situações que, pela sua dimensão, natureza ou complexidade, por razões de oportunidade de intervenção, justifiquem esta mobilização urgente».

Serão disponibilizados drones às autoridades ambientais para videovigilância aérea.

«Em três meses, estes meios estarão em funcionamento. Estes novos meios permitirão em tempo real ter notícia de alterações à qualidade da água e identificar o ponto de origem do efluente, de modo a incutir maior rapidez na identificação e na cessação da situação de infração», explicou Matos Fernandes.

Uma parcela do orçamento do Fundo Ambiental será destinado à realização das despesas associadas a esta nova política, pois «as medidas potestativas que visam assegurar a eficácia das normas ambientais levarão, num primeiro momento, a encargos».

Matos Fernandes anunciou também que se reunirá com a Procuradora-Geral da República «com o objetivo de, conjugadamente, sermos mais eficientes na ação quando há infrações ambientais».

O Ministro referiu que as coimas resultantes das contraordenações ambientais são avultadas, mas «quando são contestadas e impugnadas perante os tribunais, o que, aliás, acontece quase sempre, conduzem a sentenças que, por vezes, não valoram devidamente o bem jurídico Ambiente».

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