Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos
 
2017-04-20 às 16:16

REFORMA DA FLORESTA EM DEBATE NO PARLAMENTO

«O Governo vem apresentar cinco diplomas que fazem parte de um conjunto de 12, que constituem o arranque da reforma da floresta», afirmou o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, no debate plenário sobre a reforma da floresta, na Assembleia da República.

O Ministro acrescentou: «Este trabalho foi produzido por oito Ministros e o Governo reuniu duas vezes o Conselho de Ministros de forma extraordinária para aprovar esta temática».

«Durante três meses abrimos amplo debate público, através do qual obtivemos 600 sugestões, algumas das quais foram integradas nesta Reforma», disse ainda Luís Capoulas Santos, acrescentando que, «em paralelo, desenvolvemos um programa de sessões de esclarecimento por todo o País».

«Ou seja, estamos hoje em condições de colocar em vigor todo o pacote legislativo que constitui a reforma da floresta, assim o Parlamento o aprove», referiu o Ministro.

Medidas para a reforma da floresta

«Duas das medidas deste pacote já estão em plena execução», afirmou também Luís Capoulas Santos, referindo-se ao regime dos sapadores e ao projeto-piloto do Parque Nacional Peneda-Gerês.

O Ministro disse que aguardam, neste momento, promulgação, cinco diplomas sobre os seguintes assuntos:

  • Reforço dos poderes de fiscalização dos municípios nos parques florestais;
  • Criação de incentivos para as entidades de gestão florestal;
  • Simplificação do processo de criação de zonas de intervenção florestal;
  • Definição das condições de atribuição do direito de concessão de energia elétrica a partir de centrais de biomassa; e
  • Definição de regras para prática do fogo controlado.

Luís Capoulas Santos afirmou que as cinco propostas de lei que o Governo trouxe a debate dizem respeito aos seguintes temas:

  • Regime de arborização e rearborização;
  • Defesa da floresta contra incêndios;
  • Simplificação do cadastro;
  • Atribuição de terrenos aos jovens agricultores e cooperativas; e
  • Definição de incentivos fiscais.

Em resposta a perguntas dos deputados, o Ministro referiu que, «durante os próximos 10 anos, não haverá aumento do IMI para prédios rústicos assim classificados ao abrigo da nova legislação».

E concluiu que «haverá um reforço do papel das regiões de intervenção florestal, através das novas entidades de gestão florestal».

Tags: reformas estruturais, floresta, ordenamento do território, agricultura, desenvolvimento, economia, emprego, incêndios, administração local, energia

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