Conselho de Ministros, 7 setembro 2017
 
2017-09-07 às 13:31

ALARGADAS CONDIÇÕES QUE PERMITEM O RECURSO AO FUNDO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que reconhece como condições excecionais os incêndios florestais ocorridos ou que venham a ocorrer em 2017 em que se verifique uma área ardida igual ou superior a 4500 hectares ou 10% da área do respetivo concelho.

Na conferência de imprensa após a reunião, o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou que os municípios que cumpram estes requisitos podem recorrer ao Fundo de Emergência Municipal e às medidas aprovadas pelo Governo para outros territórios nas resoluções do Conselho de Ministros de 6 de julho.

«Visando o alargamento das condições de financiamento, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas apresentou já à Comissão Europeia uma alteração ao pedido de candidatura ao Fundo Europeu de Solidariedade, alargando a todas as áreas afetadas por incêndios florestais a candidatura anteriormente apresentada relativamente aos incêndios florestais nos sete municípios na zona de Pedrógão Grande», acrescentou.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que «a decisão sobre os apoios a conceder tem, necessariamente, como base a avaliação rigorosa e documentada dos danos, bem como a verificação da incapacidade de os sinistrados superarem, pelos seus próprios meios, a situação».

O levantamento dos dados será feito pelas Comissões de Coordenação Regional em articulação com os municípios e só depois serão fixadas as dotações financeiras a disponibilizar para a concretização das medidas de apoio.

O alargamento das condições permite o recurso ao fundo por parte dos municípios de Abrantes, Alijó, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Gavião, Guarda, Freixo de Espada à Cinta, Ferreira do Zêzere, Fundão, Mação, Mangualde, Nisa, Oleiros, Proença-a-Nova, Resende, Sardoal, Torre de Moncorvo, Vila de Rei, e Vila Velha de Ródão.

Medidas de apoio na agricultura

O Ministro Adjunto disse ainda que «complementarmente, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, nos termos da regulação aplicável do Programa de Desenvolvimento Rural 2020, apoiará municípios ou freguesias em que se tenha verificado uma ocorrência de incêndios florestais de dimensão significativa».

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, afirmou que a sua área de governação «irá acionar as medidas de que dispõe para responder a situações como as ações de emergência florestal pós-incêndio para minimização dos riscos de erosão que inevitavelmente ocorrerão com as primeiras chuvas do outono».

As medidas englobarão também a reposição do potencial produtivo agrícola que foi destruído, «sejam máquinas, equipamentos, estábulos, e outras construções ou culturas permanentes como a vinha, olival ou produtos frutícolas».

O Ministro acrescentou que o PDR-2020 irá abrir concursos para os municípios ou freguesias que cumpram estes requisitos.

 

Foto: Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, durante a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Lisboa, 7 setembro 2017

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