Reunião de Concertação Territorial, 8 fevereiro 2017
 
2017-02-08 às 15:01

AMPLO CONSENSO NA DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS

O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou que existe um amplo consenso sobre a lei-quadro de descentralização de competências para as autarquias, após a reunião do Conselho de Concertação Territorial, presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa, em Lisboa.

«Houve uma unanimidade no sentido de que este processo está consolidado, este processo está maduro para passar a uma fase seguinte. Uma fase, por um lado, de aprofundamento técnico e, por outro lado, de trabalho parlamentar», pelo que será discutido em Conselho de Ministros com a brevidade possível.

O objetivo do Governo é garantir que o processo esteja concluído até às próximas eleições autárquicas, que se realizam no segundo semestre de 2017, para que os próximos eleitos tenham já um conjunto de regras definidas «que resultem num aprofundamento da democracia local».

A transferência de competências do Governo para as autarquias será feita em áreas como a educação, a saúde, a ação social e a gestão das áreas marítimas e ribeirinhas.

O Conselho analisou também a democratização da eleição das CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), que vão passar, a partir do início de 2018, a ser «eleitas por um colégio muito alargado de autarcas», nomeadamente «membros de câmaras municipais e de assembleias municipais, incluindo os presidentes de junta de freguesia», afirmou o Ministro.

«As CCDR exercerão as competências que atualmente exercem, num quadro institucional diversificado, e terão um desafio que é, em diálogo com o Governo, iniciar em 2018 a preparação da dimensão regional do próximo quadro de financiamento ao desenvolvimento regional para o período pós 2020», acrescentou.

 

Foto: Primeiro-Ministro e membros do Governo na reunião de Concertação Territorial em Lisboa, 8 fevereiro 2017 (Foto: Clara Azevedo)

Amplo consenso sobre o processo de descentralização Tags: descentralização