O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho afirmou que «os
sacrifícios que a generalidade dos Portugueses está a fazer» estão
no centro das preocupações do Governo português.
Durante a sua intervenção no debate da moção de censura ao
Governo apresentada pelo PCP, Pedro Passos Coelho referiu que «não
existirá um único responsável político que não se preocupe com os
efeitos desta crise», pelo que a ação do Governo «é norteada pela
resolução das causas desta crise».
«Esse é o único modo consequente de prevenir os efeitos que nos
preocupam a todos» referiu, acrescentando que é por isso que
«estamos a fazer tudo para nunca mais termos de passar por outra
crise igual. Nos nossos dias, esse é o teste decisivo para quem
assume responsabilidades políticas hoje em Portugal».
Destacando as ações tomadas pelo Governo nos diversos domínios,
com vista a atingir os objetivos da reforma, o Primeiro-Ministro
referiu que as mesmas refletem «o seu desígnio reformista e o seu
inconformismo com os bloqueios e as fontes de travagem ao progresso
e à justiça social que se foram multiplicando em Portugal nos
últimos anos», não vendo portanto «matéria para censura» mas sim
«razões para sermos ainda mais ambiciosos».
Durante a primeira ronda de respostas aos deputados, Passos
Coelho afirmou que, enquanto Primeiro-Ministro, nunca se furtou a
anunciar medidas antipáticas, frisando ainda que o Governo exercerá
os seus poderes em «plenitude» para adotar as medidas necessárias
para o cumprimento do processo de ajustamento.
Reconhecendo a existência de riscos no processo de ajustamento
orçamental, Pedro Passos Coelho afirmou que os mesmos «não podem
deixar de merecer a devida resposta e terão a devida resposta».
O Governo «exercerá os seus poderes em plenitude para tomar
todas as medidas que forem necessárias para garantir o nosso
processo de convergência e de ajustamento», acrescentou.
Na segunda ronda de respostas, Pedro Passos Coelho referiu que,
para combater a crise, «a recapitalização dos bancos é uma das
pedras angulares do sucesso».
«Temos metas e objetivos para cumprir e vamos cumpri-los, sempre
reiteramos o nosso objetivo de cumprir com sucesso as metas que
estão no memorando de entendimento», referiu, acrescentando que
nunca mandou «recados mais difíceis por ninguém a Portugal».
Relembrando as quatro avaliações positivas efetuadas pelatroika,
Pedro Passos Coelho referiu que o Governo está assim a cumprir com
a sua palavra - «a palavra de Portugal» - podendo «reganhar
credibilidade e até renegociar os termos desse memorando».
«Este Governo não desiste de lutar para cumprir tão cedo quanto
possível as nossas obrigações. Se for preciso tomar medidas para
atingir as metas, fá-lo-emos», referiu o Primeiro-Ministro,
acrescentando que o Governo tudo fará para não ter de negociar a
dívida: «renegociar a dívida seria o mesmo que claudicar».
Sobre as reformas estruturais que o Governo está a fazer para
anular as causas da atual crise e evitar crises futuras -
nomeadamente o combate ao desemprego dos jovens - o
Primeiro-Ministro referiu que tudo a está a ser feito para «nunca
mais termos de passar por outra crise igual».
Tendo em conta «o desígnio reformista» do Governo e a sua defesa
da «justiça social», Pedro Passos Coelho afirmou que não há razões
para o censurar, mas sim para «ter esperança no futuro».
Entre as várias medidas realizadas pelo Governo para anular as
causas da crise, o Primeiro- Ministro destacou a reforma do mercado
de trabalho e a concorrência, o combate às rendas excessivas na
saúde, nas parcerias público-privadas e no mercado da energia, a
credibilização dos exercícios orçamentais a modernização e a
transparência da gestão do Estado.
Passos Coelho referiu ainda a diplomacia económica para aumentar
as exportações e atrair mais investimento estrangeiro, o Programa
de Emergência Social (dando como exemplo as cantinas sociais) e a
reforma no mercado de arrendamento.
No que diz respeito ao setor da saúde, o Primeiro-Ministro
referiu que o objetivo do Governo é ter «menos chefias, menos
fraude, menos duplicação de recursos, menos despesa com
convencionados, menos custos com medicamentos em ambulatório e
dispositivos médicos e consumíveis, menor número e menores custos
em horas extraordinárias», permitindo, por outro lado, mais acesso
a médico de família e a mais cuidados continuados, mais genéricos,
melhor regulação e mais racionalização de recursos.
Pedro Passos Coelho disse ainda que o Governo está a tornar o
ensino público mais exigente e adequado ao mercado de trabalho, a
reformar o setor empresarial do Estado, o poder local e a justiça,
a reduzir a despesa pública, a recapitalizar os bancos nacionais e
a executar um «ambicioso programa de privatizações para
diversificar as fontes de financiamento e colocar Portugal no
centro das redes da economia global».
Sobre as Novas Oportunidades, o Primeiro-Minstro referiu que «o
Governo não despediu ninguém nas Novas Oportunidades nem fechou
nenhum centro das Novas Oportunidades». Lançou antes um concurso
para o próximo ano e foram fechados alguns centros, devido às
restrições financeiras.
«Aquilo que estamos a fazer é criar um sistema de formação
profissional de base dual, em parceria com as empresas, de forma a
garantir os níveis de empregabilidade mínimos», acrescentou.