«Os resultados que, ao fim de um ano, alcançámos mostram que, no
essencial, o caminho que traçámos tem vindo a ser trilhado com
determinação e que os objectivos e metas a que Portugal se propôs
estão a ser atingidos, e, em simultâneo, que as preocupações em
salvaguardar as políticas sociais se vêm cumprindo apesar das
evidentes dificuldades», afirmou o Primeiro-Ministro Pedro Passos
Coelho numa declaração proferida no final da reunião do Conselho de
Ministros que assinalou um ano de Governo, e que contou também com
a presença dos Secretários de Estado. A declaração do
Primeiro-Ministro foi acompanhada por outra do Ministro de Estado e
dos Negócios Estrangeiros.
O Primeiro-Ministro referiu também aspetos que não correram como
esperado, quer positivos - «o ajustamento obtido ao nível do nosso
défice externo foi, apenas ao fim de um ano, bastante melhor»; «a
quebra do nível de actividade económica também foi menos negativa»;
«a actividade económica não caiu tanto como se previa graças
sobretudo ao bom nível das nossas exportações» - quer negativos -
«o nível de desemprego registado foi infelizmente superior» e «os
encargos públicos com esta situação têm vindo a crescer»; a receita
fiscal relacionada com os impostos indirectos, sobretudo o IVA,
decresceu; «a nossa procura interna caiu mais do que o esperado e
isso implica mecanicamente que o IVA não aumente tanto como o
esperado».
«Em resumo - afirmou -, se nuns aspectos as coisas correram
melhor do que previsto e noutros aspectos pior, isso não significa
que não estejamos a caminhar na direcção certa e de que os
resultados não sejam globalmente positivos, como é importante que
aconteça e como os nossos credores externos têm reconhecido
regularmente».
O Primeiro-Ministro afirmou a sua clara «consciência das enormes
dificuldades que rodeiam todo o processo de ajustamento e dos
riscos que lhe estão associados», «que há custos enormes que lhe
são inerentes e que a sua persistência nos deve inquietar, e não
conduzir à resignação», referindo-se «em concreto ao desemprego
que, sendo uma consequência esperada da crise económica que
acompanha o ajustamento em curso, nem por isso deixa de ser uma
chaga social que exige acção e programas adequados». Mas, «o nível
de desemprego não é simplesmente o resultado das políticas de
correcção do défice público», pois, «dado que o país não pode viver
com um elevado défice sem com isso cair em profunda crise e que
esta crise eclodiu por causa de uma dívida e de um défice que se
tinham tornado exorbitantes, não podemos confundir os sintomas da
crise, como o desemprego, com as políticas de ajustamento que
atacam e combatem as causas da crise».
Todavia, deixou claro que «por mais duro que seja, e é uma
realidade bastante dura, não há em parte nenhuma do mundo forma de
vencer uma crise económica associada a défices excessivos e a
dívidas insustentáveis sem problemas sociais ou sem políticas
restritivas. Se houvesse, não existiria governo nenhum que não
poupasse os seus cidadãos às dificuldades das crises e, no limite,
todas as crises seriam evitadas com políticas de estímulo à
economia e ao gasto público. Mas, justamente, foram essas políticas
que puseram em causa o nosso modelo de bem-estar limitaram a nossa
autonomia e trouxeram a crise».
«A emergência económica, financeira e social não está vencida
mas estamos hoje bem mais próximos de a ultrapassar, tal como é
amplamente reconhecido nas instâncias internacionais», referiu
ainda, acrescentando que «as Reformas estruturais são a principal
justificação e força motriz da acção política do Governo. Nunca é
demais recordá-lo. Não estamos aqui apenas para remediar uma
emergência transitória, mas para criar condições duradouras para a
prosperidade futura dos Portugueses e para abrir a sociedade
portuguesa ao mundo».
«Naturalmente, o sucesso da nossa transformação não depende
apenas de nós. Há variáveis externas muito influentes que não
dominamos e que podem facilitar ou dificultar o nosso caminho. Mas
apesar disso, o nosso caminho, para termos sucesso, não pode ser
outro, nem pode ser conduzido ou trilhado por outros que assumissem
as responsabilidades que são nossas».
O Primeiro-Ministro assinalou também «algumas das nossas metas
mais importantes para o futuro»:
- «prosseguir e reforçar o processo de privatizações, diminuindo
a dívida pública e atraindo mais investimento para a economia
portuguesa, sem esquecer as vantagens que o investimento
estrangeiro traz para o aumento da concorrência, das transferências
de conhecimento e do desenvolvimento de processos de
inovação».
- «transpor as regras do tratado orçamental para a ordem jurídica
nacional, de modo a garantir que a dívida pública que vivemos não
se repetirá».
- «prosseguir a reforma do Estado e da Administração»
- «completar a reforma da área da justiça»
- «programas direccionados para a revitalização da nossa economia
cuja execução rápida, e respectivas monitorizações e avaliações,
importa agora garantir»
- «diversificação das fontes de financiamento da nossa economia,
com a reprogramação do QREN, e o desenvolvimento de instrumentos
que envolvam o sector privado, como as instituições de private
equity e o capital de risco».
- «prosseguir a agenda de melhoria dos níveis de concorrência e
abertura da economia e de redução de rendas excessivas que
distorcem a nossa economia, protegem privilégios injustificados
entre nós e representam encargos muito pesados para todos e para o
futuro».
- «garantir a sustentabilidade do SNS para o futuro, sem nunca
pôr em causa o direito social e constitucional de acesso a cuidados
de saúde de qualidade»
- «continuar o movimento já iniciado para uma maior autonomia
pedagógica e organizativa das escolas, atribuindo mais
responsabilidades e dando maior agilidade a toda a comunidade
escolar: professores, alunos, encarregados de educação e pessoal
não-docente».